A direção do Sisejufe denuncia o ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Ética Pública pelas ofensas proferidas contra os servidores em seminário realizado na FGV, no dia 7 de fevereiro deste ano. A pretexto de explicar propostas de alterações constitucionais que pretendem alterar o modelo fiscal, o ministro promoveu manifestações gratuitas e infundadas de desapreço ao funcionalismo público, sugerindo que servidores seriam “parasitas do Estado”. O pedido, feito por meio da assessoria jurídica do sindicato, cobra que Guedes sofra a aplicação de advertência e que a Comissão de Ética Pública encaminhe sugestão de exoneração ao presidente da República.
Para a diretoria do sindicato, a acusação de “parasitismo” do ministro não advém de um fato isolado, pois foram várias outras declarações em que Paulo Guedes sugere que o funcionalismo público seria a causa dos supostos problemas financeiros. Desde as discussões envolvendo a Reforma da Previdência, o ministro acusa essa parcela específica de fazer lobby em prol da manutenção de supostos “privilégios”, e tais acusações foram acentuadas em diversas outras manifestações pois, por exemplo, chegou ao absurdo de questionar se instituto da estabilidade estaria servindo de guarida para supostos problemas de desempenho.
Segundo a advogada Aracéli Rodrigues, da Assessoria Jurídica do Sisejufe e do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, “o ministro deve ser punido pois a difamação é intencional e proposital, já que ele é contumaz em difundir preconceitos contra garantias essenciais para o funcionalismo”.
“O ministro cisma com a estabilidade e revisão geral anual, mas ignora que são elementos imprescindíveis para a atuação impessoal e moral do servidor, justamente para que tenha condições de promover a continuidade de um serviço público adequado independentemente das trocas de comando político das instituições”, afirmou Aracéli.
Fonte: Departamento Jurídico do Sisejufe
