O DAP se reuniu virtualmente na tarde de terça-feira 25/05) para debater a PEC 555, que promete pôr fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, assim como os impactos da PEC 32/20 – a reforma administrativa – na vida destes servidores.
O encontro contou com a presença do assessor parlamentar do Sisejufe, Antônio Augusto de Queiroz – o Toninho do Diap – que retomou o histórico da PEC 555/06 desde sua criação até a estagnação, e explicou o porquê da sua importância:
“Isso é uma verdadeira aberração, do ponto de vista jurídico. O nosso sistema previdenciário, tanto no regime próprio, como no geral, é de repartição, portanto, é um regime que prevê uma solidariedade intergeracional: o atual contribui para que o que contribuiu no passado possa usufruir desse benefício. Não faz o menor sentido, em um regime desses, após a pessoa ter concluído o ciclo de contribuições e se aposentar, continuar contribuindo, porque ela não vai ter direito ao novo benefício, seria contribuir duas vezes para o mesmo benefício”, argumenta ele.
Além Toninho, também participou da reunião a coordenadora do DAP, Neli Rosa, que frisou o quão injusta é a cobrança hoje feita em cima dos proventos dos servidores aposentados e pensionistas: “Nós trabalhamos a vida toda, contribuímos para a previdência e agora estamos sendo descontados”.
Apesar disso, Toninho avalia que não há conjuntura, nesse momento, para aprovar a referida PEC, motivo pelo qual ele defende que a melhor estratégia seria esperar uma “janela de oportunidade” para a aprovação.
“O fato é que ela está lá e não vai para o arquivo. Ela terá de ser votada um dia e nós vamos esperar o melhor momento para isso” explica ele.
Reforma Administrativa
Toninho analisou ainda os riscos da PEC 32 para o segmento. Segundo o assessor parlamentar, a proposta é preocupante, mas o Sisejufe está atento e atuante, tendo inclusive disponibilizado estudo sobre o tema.
Toninho destaca que aposentados têm que se preocupar com seguintes aspectos: acumulação de aposentadorias, que vai impactar no futuro para quem vier a se aposentar; e o fim da paridade porque se o servidor ativo não tem na carreira, pelas novas modalidades de contratação propostas na PEC, reajuste extensivo aos aposentados e pensionistas, terá prejuízo a eles.
“Temos convicção, no entanto, de que temos como barrar esses ponto, tanto no congresso como judicialmente essas mudanças que impactam os aposentados. Tudo depende de mobilização. Acho que tem como superar deixando regra explícita de que qualquer ganho deverá ser extensivo aos aposentados e pensionistas que exerceram aquelas mesmas atividades. Os aposentados já foram muito penalizados por propostas anteriores e não vejo ambiente para que essas medidas sejam implementadas , de modo a prejudicar ainda mais aqueles que se dedicaram a esse país seja produzindo políticas públicas, seja no atendimento direto à população”, destacou o especialista.
Acompanhe a live na íntegra:
Reunião de junho
A próxima reunião do DAP está marcada para 29 de junho e terá como pauta a saúde mental dos idosos.
