Diretoria do Sisejufe participou de ato contra a proposta de limite de gastos
Diretores do Sisejufe se reuniram com o senador Lindbergh Farias nesta tarde
Dirigentes do Sisejufe participaram nesta terça-feira (29/11) de mais um dia de articulações em busca de apoio contra a PEC 55, que limita os gastos públicos com base na inflação passada. No início da tarde, o presidente do sindicato Valter Nogueira Alves, juntamente com os diretores Amaro Faustino, Helena Cruz e Claudio Amorim e o assessor parlamentar Alexandre Marques conversaram com alguns senadores, entre eles, Linbergh Farias (PT-RJ). Depois, os sindicalistas se juntaram a manifestantes contrários à PEC, que promoveram um ato em frente ao Congresso Nacional. O protesto reuniu estudantes, professores, movimentos sindicais e ativistas políticos.
Brasília – Manifestantes entram em confronto com a polícia em frente ao Congresso Nacional (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Os manifestantes carregavam cartazes com críticas à PEC e entoavam palavras de ordem contra o presidente Michel Temer. Um grupo de estudantes de arquitetura da UnB fez uma “forca móvel” com bonecos representando saúde e educação.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, cerca de 10 mil pessoas se reuniam no gramado da Esplanada dos Ministérios. Policiais legislativos fizeram um cordão de isolamento em frente ao espelho d’água para evitar que os grupos avançassem em direção às entradas da Câmara e do Senado.
Votação no senado
O ato ocorre no mesmo dia em que o Plenário do Senado analisa a PEC em primeiro turno e a Câmara, as medidas anticorrupção. A votação do Senado, iniciada no fim da tarde, ainda está em andamento.
Enviada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso Nacional no primeiro semestre, a proposta já foi aprovada na Câmara, mas precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado para ser promulgada e virar lei.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49 dos 81), nos dois turnos. Se for aprovada nesta terça, a PEC deverá ser analisada em segundo turno em 13 de dezembro.
PEC do teto
A proposta em análise no Senado estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. O texto é considerado pelo governo um dos principais mecanismos garantir o reequilíbrio das contas públicas.
Pelo texto da PEC, se um poder desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concurso público ou conceder reajuste a servidores.
Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares aliados, o governo concordou em fazer com que essas duas áreas só se enquadrem nas regras a partir de 2018.
Mudanças
Contrários ao texto, senadores da oposição já apresentaram emendas (sugestões de alteração) à proposta para que a população seja consultada para a PEC passar a valer. Eles também querem que o pagamento dos juros da dívida pública também sejam incluídos no teto. No entanto, em menor número, os oposicionistas devem ter dificuldades para promover mudanças na proposta.
Governistas pretendem derrubar quaisquer tentativas de alterações ao texto, pois eventuais modificações fariam a PEC ser reexaminada pela Câmara. O Planalto quer o texto promulgado pelo Congresso ainda neste ano.
