Na segunda-feira, 13/11, diretores do Sisejufe estiveram reunidos com o vice-presidente e corregedor do TRE/RJ, desembargador Carlos Eduardo Fonseca Passos, para tratar de demandas dos servidores diante da organização estabelecida após o Rezoneamento, bem como dos impactos nas atividades cartorárias pela veiculação da campanha publicitária de recadastramento biométrico.
Os dirigentes, de início, apresentaram a insatisfação dos servidores com o tratamento dispensado pela Administração ao se referir à eles, nos anexos dos Avisos VPCRE n.º 57 e 65/17, como “servidores ociosos”, tendo em vista que essas planilhas pareciam querer indicar a existência de servidores que nada faziam em seus respectivos expedientes cartorários. O desembargador logo ressaltou que desconhecia o fato e que, certamente, não era essa a visão da Corregedoria e sequer a intenção dos técnicos envolvidos no levantamento e que, visando a evitar maiores desgastes, determinaria a alteração do termo para “servidores disponíveis”.
Direção do sindicato trata de demandas dos servidores diante da organização estabelecida após o Rezoneamento e os da veiculação da campanha publicitária de recadastramento biométrico
Os diretores do Sisejufe, destacaram que poderia até parecer uma questão sem maior relevância, mas que esse fator era sintomático para demonstrar o cenário em que deve se iniciar a próxima gestão do TRE/RJ, caracterizado pela insatisfação generalizada e desmotivação dos servidores, com muitos ambientes de trabalho marcados por questões de relacionamento interpessoal e diversos problemas técnicos surgidos com esse Rezoneamento açodado, sem os devidos estudos prévios e feito sem respeitar a legislação vigente.
Foi criticado, pelos dirigentes do sindicato, a aplicação dos mesmos critérios para “adequação das agendas de atendimento” dos cartórios da capital em relação ao interior do estado, demonstrando que a concentração excessiva da força de trabalho apenas na emissão de títulos poderia levar ao engessamento das demais atividades internas que, nas zonas eleitorais do interior, reúnem muitas atribuições que não se aplicam a quase nenhuma zona eleitoral da capital, e que são submetidas a pelo menos 38 rotinas cartorárias.
O Sisejufe fez uma observação no sentido de que o atendimento ao público não tem como ser medido apenas com o número de revisões de direito eleitoral (RAE), uma vez que se desconsideram, nesse caso, os atendimentos para emissão de guias e registro dos pagamentos de multas, expedição de certidões diversas, atendimento para tirar dúvidas e instruir sobre procedimentos e documentação, questões envolvendo a regularização de títulos, como nos casos de direitos políticos suspensos, lançamentos de códigos de atualização de situação de eleitor (ASE), entre outras atividades.
Também nesse sentido, foi pedido que fosse revisto o cálculo da “taxa de ocupação” para considerar o fato de que, ao longo do ano, inúmeras são as ocasiões em que o quadro de servidores não está completo, tendo em vista os diversos afastamentos para compensação de banco de horas, férias e licenças. Além disso, foi indicado que se levasse em consideração que o tempo de atendimento sofre impacto com questões de ordem técnica, uma vez que os equipamentos e sistemas têm apresentado seguidos problemas no momento de se prestar o atendimento ao público.
Nesse passo, o Sisejufe pode mencionar muitos percalços vivenciados no período pós-Rezoneamento, como a adaptação da equipe à nova gestão cartorária, às novas rotinas internas, ao acúmulo de atribuições, além das incertezas quanto a eventual modificação das lotações de servidores do quadro e de requisitados.
Foi lembrado ao futuro presidente do TRE/RJ que as eleições municipais e gerais do passado sempre contaram com a dedicação e empenho dos servidores e servidoras para muito além das suas simples atribuições legais e foram citamos alguns exemplos em que funcionários chegam a usar recursos próprios para fazer as eleições darem certo. Foi transmitido ao desembargador, portanto, a preocupação quanto à sensação de desprestígio experimentada pelos servidores que, mesmo sofrendo com todas as recentes mudanças em seu ambiente de trabalho, e ainda que estejam enfrentando considerável insegurança diante do cenário atual, ainda têm sido pressionados para aumentar exponencialmente o número de atendimentos ao público no recadastramento biométrico e agora parecem ter que concentrar excessivamente os esforços da equipe em torno dessa atividade.
A questão é que esse direcionamento da força de trabalho para a biometria se dá simultaneamente à introdução da sistemática de controle da tramitação de processos, por meio do Portal da Transparência da Corregedoria (PortCRE), no qual o atingimento de metas e de celeridade para a tramitação de procedimentos tende a exigir concentração de esforços em outro sentido, com foco nos procedimentos internos do cartório.
O vice-presidente e corregedor disse, então, reconhecer a característica dos servidores do TRE/RJ de se aplicarem e vestirem a camisa do tribunal, afirmando que as portas permanecerão abertas para o diálogo, a exemplo do que ocorreu nas últimas gestões, e que o Sisejufe terá acesso aos estudos a serem propostos para eventual redefinição da lotação ideal, mas buscou tranquilizar afirmando que o objetivo da Administração não é o de desrespeitar servidores, mas, equalizar a distribuição da força de trabalho entre as unidades nas quais existam maior ou menor demanda de serviços.
Sobre os e-mails recentemente encaminhados a magistrados para que justificassem as razões para atrasos ou inconsistências nos registros de tramitação dos processos, o desembargador reconheceu a necessidade de alteração na forma de proceder essas comunicações aos cartórios, e informou que deve estabelecer nova dinâmica em que no dia 5 de cada mês serão remetidos os relatórios do PortCRE primeiramente aos chefes de cartório, para que providenciem as correções cabíveis, e apenas 10 dias depois, caso a pendência não seja tratada, seja enviada correspondência eletrônica ao juiz do cartório cobrando esclarecimentos.
Ao final da reunião, ficou acordado que, diante da proximidade do término do atual mandato do corregedor, o Sisejufe apresentará, por escrito, uma compilação das demandas dos servidores de zonas eleitorais em relação aos temas tratados na reunião, tão logo se inicie a nova gestão do TRE/RJ, tendo o vice-presidente indicado que os cartórios podem apresentar suas propostas para organização da agenda de atendimentos e as observações que entenderem necessárias em relação às definições contidas no Aviso VPCRE nº 65/2017, para que sejam avaliadas e adaptadas conforme o caso.
Estiveram presentes na reunião os diretores do Sisejufe: Valter Nogueira, Lucas Ferreira Costa, Fernanda Guimarães Lauria, Deise de Andrade Azevedo e Ricardo Loureiro Pinto.
