Uma boa notícia para os aposentados e pensionista: sindicato consegue devolução da contribuição sobre adicional de férias.
A reunião de março do Departamento de Aposentados do Sindicato (DAP) contou com a participação da assessora jurídica Araceli Rodrigues, que falou sobre o andamento de algumas ações que atingem esse segmento da categoria. A assessora explicou sobre os efeitos da repercussão geral da incorporação dos Quintos, questionada pelo Tribunal de Contas da União. “A nossa ação coletiva tinha sentença de procedência, mas estava com recurso de apelação no TRF1 e assim continua. Já fizemos pedidos para que eles julguem, mas o TRF1 está extremamente lento”.
Segundo a assessora, na ação dos Quintos não há mais expectativa de que a União pague os atrasados, referentes aos anos abril de 1998 e setembro de 2001, tal como pede a demanda coletiva do sindicato. Mas, a manutenção da parcela dos quintos incorporada está garantida por conta da modulação feita pelo Supremo sobre os efeitos da repercussão geral dos embargos declaratórios referentes. De acordo com Araceli, o TCU tem aplicado a decisão do Supremo determinando que o Tribunal destaque a parcela referente aos quintos e a transforme em uma Vantagem Pessoal (VP) que fica sujeita à absorção de reajustes futuros.
Sobre a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) para os aposentados, existem dois processos coletivos em andamento: uma ação para incorporação que não foi acatada, mas está com prazo para recurso especial extraordinário; e outra para a devolução da contribuição previdenciária sobre a gratificação para os aposentados, caso o recurso de incorporação não seja acatado.
Devolução da contribuição sobre o adicional de férias
Uma boa notícia para os aposentados e pensionistas foi a decisão favorável à ação coletiva do sindicato pela devolução da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias ou 1/3 constitucional de férias referente ao período de 2005 a 2012. Segundo Araceli, a ação coletiva do Sisejufe representando o segmento transitou em julgado e, em breve, as servidoras e servidores e pensionistas serão convocados pela entidade para dar andamento a ações individuais ou em grupos que darão celeridade ao cumprimento da decisão.
Ações por perdas decorrentes das reformas no regime previdenciário
Em 2020, o sindicato entrou com uma ação coletiva pedido a tutela de urgência em função da revogação pela Emenda Constitucional 103 dispositivo do parágrafo 21 do artigo 40 da CF que definia o duplo teto de contribuição para servidores com doenças incapacitantes. Com isso, os servidores passaram a contribuir apenas pelo teto e não mais pelo que excedia ao dobro do teto, como era definido pelo dispositivo retirado do Regime Geral Especial.
A tutela foi indeferida, sob alegação de que o Sindicato deveria ter feito a junta de documentação dos servidores em assembleia. “Mas há muito tempo que o Supremo diz que os sindicatos são substitutos processuais da categoria. Não precisamos disso”, esclareceu Araceli.
O Sindicato agravou e conseguiu reverter a decisão. O processo retornou ao Juiz, que ainda não se manifestou.
Ainda em 2020, o sindicato ganhou uma liminar contra o aumento das alíquotas previdenciárias, mas ela foi revogada antes que fosse implementada. Isso porque, na ocasião, o ministro do Supremo Luiz Roberto Barroso destacou a parte referente ao aumento das alíquotas da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6254, que questionava várias medidas da reforma da previdência, indeferindo a liminar sobre o aumento da alíquota. “Isso fez com que várias liminares de sindicatos favoráveis aos servidores fossem derrubadas, entre elas a do Sisejufe”.
Novo GT de Carreira
A diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Lucena Pacheco, informou aos participantes do DAP que, no Fórum de Carreiras do qual participam os gestores dos Tribunais Superiores e representantes da federação, foi criado novo grupo, o de Reestruturação da Carreira, que vai tratar de Plano de Cargos e Salários, adicional de qualificação, tabela remuneratória entre outros assuntos referente às carreiras do judiciário federal. Ainda não há data marcada para a primeira reunião, já que ainda estão definindo e indicando seus participantes.
Congrejufe
Lucena falou sobre a mudança da cidade que sediará o 11a edição do Congrejufe. Anteriormente marcado para acontecer na cidade de Curitiba (PR), o evento vai acontecer em Alexânia (GO) nos dias 27 de abril a 1º de maio. Entre os motivos para a troca, não houve disponibilidade na capital paranaense de um hotel que tivesse um auditório com a capacidade exigida pelas normas sanitárias definidas para a realização do congresso, que tem uma previsão de 600 participantes. Pela nova regra de ocupação de 50% dos espaços coletivos, era preciso um local com auditório e restaurante com capacidade para até 1.200 pessoas.
“O Sindicato de Goiás apresentou um hotel resort na região que atende a esses requisitos de segurança, além da exigência do passaporte vacinal com o ciclo completo das vacinas, uso de máscara nos espaços coletivos e distribuição de álcool em gel. As máscaras PFF2 serão distribuídas pela Federação e haverá serviço de testagem rápida para Covid-19, quando houver necessidade, além de equipamentos de atendimento médico, como acontece em todos os eventos”, esclareceu Lucena.
Incorporação da “ampliadinha”
O Sisejufe apresentou ao Congrejufe uma proposta de alteraçãodo Estatuto da Fenajufe para que seja incluída uma instancia, como instância deliberativa e consultiva, a conhecida ampliadinha, que passaria a que seria a reunião de um conselho de representantes eleitos pelos sindicatos.
O assessor sindical Alexandre Marques sugeriu que a delegação dos aposentados do sindicato articule a aprovação da criação de um departamento de aposentados na Federação, nos moldes do DAP. Para ele, é preciso que o segmento tenha representação não só nas delegações do Congresso, mas também na direção da Federação.
Lucena aproveitou a discussão sobre a representatividade e reforçou a necessidade de aposentados e de mais mulheres na direção da Federação e informou que foi incluída pelo Sindicato nas propostas de tese do Congresso a paridade na representação da direção da Federação. “É um critério nosso incluir todos os segmentos, com paridade de gênero. A gente quer um espaço para a gente também. Chamamos a todos os homens e mulheres para apoiar nossa proposta, a gente pratica esse formato aqui no sindicato e tem dado muito certo”.
Novo prazo para teses
Foi ampliado para 25 de abril o prazo para apresentação de teses para o Plano de Lutas da categoria judiciária para o próximo período. Para apresentação de proposta de tese é preciso que o congressista seja delegado para fazer já que terá que fazer sua defesa em plenário.
Nova reunião em Maio
Abril não terá reunião do departamento por conta da participação da categoria no Congrejufe. O próximo encontro do DAP será na última terça-feira de maio.
Manuella Soares, jornalista, para o Sisejufe.
