STF solicita informações aos tribunais nesta quarta e CNJ elabora parecer de adequação do projeto ainda esta semana
Em reunião com o senador Jorge Viana (PT/AC), relator do PLC 29/16, o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira e o juiz auxiliar Paulo Schmidt foram informados que já está acertado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que o projeto de reajuste dos servidores do Judiciário Federal será votado no Plenário logo após ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que acontece na próxima terça-feira (28/6). Nesta reunião, que teve a participação dos consultores que elaboraram o parecer, ficou definido que o STF entregará os relatórios que especificam o impacto orçamentário de todos os órgãos do Judiciário Federal, ficando de fora apenas as sessões judiciárias, que serão consolidados pelos TRFs. Essa exigência nunca foi solicitada em projetos anteriores, mas segundo os técnicos é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo Amarildo Vieira, esses dados foram enviados, mas de forma consolidada, indicando os valores globais dos impactos financeiros e orçamentários do projeto, como vem acontecendo desde 2002. Outra exigência que será encaminhada essa semana e que já está sendo preparada pelo CNJ é o parecer de mérito ao projeto. O entendimento era que o projetos enviados pelo STF não se submetiam a deliberações do CNJ, só que no PLC 29/16 a consultoria entendeu que isso vale apenas para projetos do Supremo para o Supremo. No caso de projetos em conjunto com demais tribunais isso deverá ser observado.
Na noite desta terça-feira, em conversa com o presidente do Sisejufe Valter Nogueira Alves, Amarildo Vieira informou que as planilhas solicitando o impacto orçamentário nos tribunais serão enviadas na manhã desta quarta-feira (22/6), sendo cobrado de todos os órgãos devolvam até quinta-feira (23/6) e que o parecer de mérito do CNJ já está sendo elaborado, ficando pronto para assinatura do ministro Ricardo Lewandowski ainda essa semana.
O diretor-geral do STF acredita que todas as exigências serão entregues do prazo estabelecido, possibilitando a aprovação do projeto na próxima semana.
Fonte: Tais Faccioli – Imprensa Sisejufe – De Brasília
