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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Lula assina decreto que regulamenta a transição para a escala 5×2

Sisejufe celebra avanço histórico na luta por mais direitos e qualidade de vida para a classe trabalhadora

A luta por uma jornada de trabalho mais justa e pelo direito ao descanso conquistou um importante avanço nesta quinta-feira (19/11). O presidente Lula assinou o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 no Brasil, estabelecendo a transição para o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. A mudança começa a valer em 16 de dezembro e representa uma conquista para milhões de brasileiras e brasileiros que enfrentam jornadas exaustivas.

O Sisejufe, que desde o início da tramitação da proposta no Congresso Nacional se posicionou publicamente em defesa do fim da escala 6×1, celebra a medida como resultado da mobilização da classe trabalhadora e de entidades sindicais e movimentos sociais que defendem melhores condições de trabalho no país.

Embora represente especificamente as servidoras e os servidores do Poder Judiciário da União, o sindicato entende que a defesa dos direitos trabalhistas deve ultrapassar os limites de cada categoria profissional. O direito ao descanso, à saúde, ao lazer e ao convívio familiar é fundamental para todas as pessoas que vivem do próprio trabalho.

Trabalhar para viver, não viver para trabalhar. Essa é a concepção que orienta o apoio do Sisejufe à redução da jornada, reconhecendo que o tempo dedicado à família, à formação pessoal, à cultura e às atividades não laborais é parte essencial de uma vida digna.

A redução da jornada ganha ainda mais relevância diante da realidade de milhões de trabalhadores que, além das horas de expediente, enfrentam longos deslocamentos e acumulam responsabilidades domésticas e familiares. Para as mulheres, sobre as quais ainda recai de maneira desigual grande parte do trabalho de cuidado, a ampliação do tempo de descanso também representa uma conquista importante.

Redução gradual da jornada sem perda salarial

De acordo com a regulamentação anunciada pelo governo federal, a transição para a escala 5×2 ocorrerá em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.

Em dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais, mantendo-se a remuneração dos trabalhadores. A medida também prevê a possibilidade de acordos e convenções coletivas para adequar a distribuição das folgas às particularidades de determinadas atividades, respeitados os direitos constitucionais.

Segundo dados atribuídos ao Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 14,8 milhões de brasileiros que atualmente cumprem a escala 6×1 serão diretamente beneficiados. Outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, terão redução da carga horária.

Com informações de Agência Brasil, Congresso em Foco e Jota

 

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