A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (22/04), requerimento que prevê a realização de sete audiências públicas sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/20): a primeira na próxima segunda-feira (26); e a última no dia 14 de maio. Antes do acordo na comissão, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretendia levar a proposta diretamente ao Plenário, sem debate na CCJ.
Na primeira audiência, participará o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade. Já na quinta-feira (29/04), a favor da reforma, participam o ex-secretário de desburocratização Paulo Uebel e o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco; e contra a PEC 32, o professor da USP Gilberto Bercovici e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.
Entidades que representam os servidores públicos, incluindo a Fenajufe, devem participar das audiências nas próximas semanas. Os deputados votarão também requerimento para que Paulo Guedes, que até hoje não apresentou os estudos que embasam a PEC 32/20, fale na CCJ.
O deputado governista Darci de Matos (PSD-SC), relator da Reforma Administrativa, apresentará seu parecer na segunda quinzena de maio após os debates.
Calendário de realização das audiências:
– 26/04 (segunda-feira)
– 29/04 (quinta-feira)
– 30/04 (sexta-feira)
– 03/05 (segunda-feira)
– 07/05 (sexta-feira)
– 10/05 (segunda-feira)
– 14/05 (sexta-feira)
A PEC 32/2020 visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade. A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados. Além disso acaba com a estabilidade para novos servidores e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU).
Pressão na CCJ
O momento é de fazer pressão máxima sobre os membros da comissão. Mande mensagens no e-mail, nas redes sociais e Whatsapp:
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Petição online
Reforçando a mobilização contra a Reforma Administrativa, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público divulgou petição pública colhendo assinaturas. O documento é endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Para assinar a petição online, acesse http://chng.it/qwM4drMs.
Com informações da Fenajufe
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
