O Plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (14/8), relatório do relator senador Weverton (PDT/MA), favorável ao PL 2342/22, que trata sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do CNJ e inclui emendas favoráveis aos servidores do Judiciário Federal.
A matéria segue ao Plenário. De acordo com a Consilium, nossa assessoria parlamentar, foi aprovado o requerimento de urgência, que confere celeridade nos trâmites, permitindo que projeto seja incluído na pauta ainda hoje.
Acompanharam a sessão as coordenadoras Lucena Pacheco (também diretora do Sisejufe) e Márcia Pissurno, além dos coordenadores Fabiano dos Santos, Paulo José da Silva e Fabrício Loguercio e representantes do Sitraemg/MG, Sindjufe/MS e Fenassojaf.
Relembre:
No dia 15 de junho, o senador e relator do PL 2342, Weverton (PDT-MA), apresentou parecer favorável à CCJ pela aprovação do PL, após mobilização da categoria. No dia anterior, o parlamentar recebeu coordenadores da entidade, que reforçaram a importância do projeto com as emendas, para as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
A primeira emenda impede a absorção dos quintos; a segunda trata da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; já a terceira transforma para técnicos o adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e a última reconhece a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
