O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, informou, na segunda-feira, 02 de outubro, ao presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, que assinou Resolução Conjunta com a corregedora-geral da 2ª Região, desembargadora federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, criando, no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) a estrutura organizacional da 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais.
O desembargador André Fontes, informa ao presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, acerca da Resolução Conjunta que busca resolver a questão da 8ª Turma Recursal
O Ato foi assinado ad referendum do Órgão Especial transformando nove funções comissionadas FC5, do ano de 2014, criadas pela Lei 12.011/2009, e previstas no artigo 7º da TRF2-RSP-2014/00021, de 09/10/2014, em três funções comissionadas FC6, de coordenador, para Coordenadorias de Gabinetes, três FC4, de assistente IV, e três FC3, de assistente III, todas destinadas aos gabinetes de juízes da 8ª Turma Recursal da SJRJ.
Entenda o caso
A referida Turma Recursal, composta por três gabinetes, foi instalada em julho de 2017, no entanto, segundo o Sisejufe, a lotação dos servidores se encontrava de maneira precária, pois ainda não havia sido disponibilizadas as funções a serem alocadas nos gabinetes. A Turma Recursal também não contava com as respectivas coordenadorias dos gabinetes. Com isso, ela não tinha como atuar administrativamente, ou seja, segundo os servidores, até o momento, não tinha quem assine os atos administrativos.
O presidente do Sisejufe e uma comitiva de servidores lotados na 8ª Turma já haviam sido recebidos pelo desembargador André Fontes, que ouviu as reivindicações dos servidores e do Sisejufe e havia se comprometido a resolver a situação o mais breve possível.
Da Redação com informações da Assessoria de Comunicação Institucional do TRF2
