Na quarta-feira (20/4), dia em que foi publicada no Diário Oficial da União mensagem da presidente Dilma Rousseff encaminhando para o Congresso Nacional o projeto de lei que altera o anexo V da LOA (PLN 3/2016), chefes de cartório de várias partes do Brasil se reuniram em Brasília, pelo segundo dia consecutivo, para pressionar pela implementação da isonomia.
Chefes de cartório reunidos para discutir implementação da isonomia
A diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria, e os servidores Lucas Ferreira Costa, da 90ª Zona Eleitoral de Volta Redonda/RJ e Jorge Louback, da 130ª Zona Eleitoral de São Francisco do Itabapoana/RJ, participaram do encontro. Além dos três representantes do Rio de Janeiro, estavam presentes também servidores de vários outros estados, como Leopoldo Donizeti, presidente do Sinjufego; Luiz Felipe Moratori, da 282ª ZE de São José dos Campos/SP; Claudia Sperb, da 33ª ZE de Campinas/SP; Katia Souza, da 36ª ZE de Campo Grande/MS; Fernando Guetti, da 16ª ZE de Araguari/MG; Fernando Gurgel, da 366ª ZE de São Sebastião da Gama/SP; Maria Cristina Marques, da 17ª ZE de Humaitá/AM; Marcel Leonardo, da 7ª ZE de Cascavel e Pindoretama/CE; Tiago Mimoso, diretor do Sindjufe/BA; Marcos Sales, da 335ª ZE de Uberlândia/MG; Iranildo Macedo, da 26ª ZE de Barreirinha/AM e Eugênia Lacerda, coordenadora da Fenajufe, entre outros. O grupo participou de três reuniões ao longo do dia para tratar das questões que advém do atraso na execução integral da Lei 13.150/2015 e dos consequentes riscos gerados para as eleições municipais de 2016.
Dirigentes sindicais e servidores da Justiça Eleitoral em reunião com o secretário de Orçamento e Finanças do TSE, Eduardo Bechara
Na primeira reunião, com o secretário de Orçamento e Finanças do TSE, Eduardo Bechara, o servidor Fernando Gurgel, da 366ª ZE de São Sebastião da Gama/SP, informou ao secretário que, segundo orientações do consultor Mognatti, da Comissão Mista de Orçamento (CMO), caso o corte no anexo V da LOA não tivesse atingido o quantitativo de funções estabelecido, o remanejamento de recursos para pagamento das FC-6 poderia ser feio por meio de portaria. Eduardo Bechara, no entanto, esclareceu que o corte no anexo V da LOA reduziu o quantitativo de funções de 6.412 para 161, tornando inviável o pretendido remanejamento orçamentário por meio de simples portaria, em virtude de vedação expressa da LDO.
Questionado também sobre a possibilidade de, uma vez modificada a LOA, serem realizados pagamentos das FC-6 retroativos ao mês de abril/2016, Bechara esclareceu que no seu entendimento, sob o ponto de vista orçamentário, não haveria qualquer óbice. Já sob o enfoque jurídico, o Secretário alertou sobre a necessidade de se confirmar a inexistência de quaisquer impedimentos legais eventualmente incidentes, tendo em vista a vedação para pagamentos retroativos na hipótese de se interpretar que as FC-6 demandariam novas nomeações dos chefes de cartório.
A interpretação unânime do grupo, no entanto, é no sentido de que não se trata de nomeação, uma vez que a Lei 13.150/15 estabelece claramente o procedimento de transformação das funções de chefia das atuais FC-01 e FC-4 para FC-06, tendo em vista que se tratam dos mesmos servidores já atualmente no exercício das chefias de cartório.
O Secretário ainda demonstrou preocupação com os TRE´s cujos prazos de validade dos concursos se encontram próximos de expirar e reafirmou a intenção do TSE de implementar os cargos de analistas, criados pela lei 13.150/15, primeiramente nestes regionais, tão logo o PLN 3/2016 seja aprovado e sancionado.
Na segunda reunião do dia, com o assessor de articulação parlamentar do TSE, Flávio Santana, a diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria, ponderou sobre a importância do apoio institucional daquele tribunal para agilizar a tramitação do PLN 3, tão logo seja estabelecida a composição da CMO e, posteriormente, para atuar pela inclusão em pauta e aprovação do referido projeto de lei em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Katia Souza, da 36ª ZE de Campo Grande/MS, chamou atenção para o crescente desgaste que os chefes de cartório têm enfrentado dentro da própria instituição, diante do desprestígio e da falta de sensibilidade com os problemas do cotidiano das zonas eleitorais.
Marcos Sales, da 335ª ZE de Uberlândia/MG, explicou ao secretário que pelo exercício da função de chefe de cartório recebe pró-labore, ou seja, não recebe férias e é descontado por qualquer afastamento. “Fui designado chefe de uma zona eleitoral criada em 2006, ou seja, após a última lei que criou cargos na Justiça Eleitoral (2004). Já são 10 anos e 4 meses de pró-labore”. Marcos disse, ainda, que é servidor da Justiça Eleitoral há 20 anos e quando assumiu a chefia foi informado que o problema seria resolvido rapidamente.
Nesse passo, Flávio Santana sugeriu que sejam realizadas ações junto aos parlamentares em suas respectivas bases para pressionar pela inclusão do PLN 3/2016 na pauta do Congresso Nacional e por sua aprovação. O assessor sugeriu, ainda, que fosse elaborado um documento contendo as demandas dos servidores referentes à atuação do TSE junto ao congresso nacional para ser submetido ao presidente da corte. Ficaram responsáveis pela elaboração do documento, os servidores Lucas Ferreira Costa, da 90ª Zona Eleitoral de Volta Redonda e Luiz Felipe Moratori, da 282ª ZE de São José dos Campos/SP.
Chefes de Cartório pedem apoio ao ministro Gilmar Mendes, futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral
A última reunião do dia foi com o ministro do Supremo Tribunal Federal e futuro presidente do TSE, Gilmar Mendes. O presidente do Sinjufego, Leopoldo Donizete, abriu a reunião fazendo breve histórico da luta pela isonomia e suscitou a possibilidade do TSE, enquanto o PLN 3/2016 não for aprovado no Congresso Nacional, buscar medidas alternativas para a implementação da isonomia, como a edição de medida provisória, a exemplo do precedente aberto com a aprovação do auxílio-moradia dos magistrados. Leopoldo solicitou, ainda, que fosse estabelecida uma ponte de interlocução com o ministro, ao que este indicou o futuro Secretário Geral do TSE.
Diretora do Sisejufe destaca a importância do apoio do TSE
A dirigente sindical, Fernanda Lauria, apontou a importância do apoio institucional do TSE, no sentido de atuar para agilizar a tramitação do PLN 3/2016 e de agir junto à CMO, tão logo esta seja composta, para verificar a possibilidade de designação de um relator que seja sensível à causa da isonomia. A dirigente ressaltou, também, que a implementação apenas parcial da Lei 13.150/15, terminou por agravar a situação que esta buscava corrigir, ao criar um novo problema com os assistentes e chefes do interior recebendo a mesma função (FC-1).
A servidora Maria Cristina Marques, da 17ª ZE de Humaitá/AM, ressaltou o desânimo que vem abatendo os chefes de cartório pela falta de consideração dos tribunais em relação ao trabalho que é desenvolvido por eles, que são na verdade os que efetivamente viabilizam e conduzem as eleições. Ressaltou, ainda, que os chefes de cartório do interior possuem muito mais atribuições que os chefes da capital, enquanto estes recebem, injustificadamente, função comissionada maior.
O ministro Gilmar Mendes ressaltou que o momento político vivenciado é delicado e que já existe uma equipe de transição atuando no TSE, com a qual se reunirá para definir prioridades de sua gestão, destacando que a maior delas é a própria Eleição Municipal de 2016. Destacou, inclusive, que esta já encontra dificuldades estruturais em virtude dos cortes orçamentários sofridos pela Justiça Eleitoral no corrente exercício.
Fernando Guetti, da 16ª ZE de Araguari/MG, apontou a importância dos chefes de cartório para as eleições. “Ministro, queremos que Vossa Excelência entenda que a questão dos chefes de cartório está intimamente relacionada à prioridade das Eleições, haja vista que seus principais executores são os chefes. Deles depende o sucesso das eleições. ” Conclui Guetti.
Gilmar Mendes encerrou reunião dizendo que fará tudo o que puder, dentro das limitações impostas pelo contexto político e econômico conturbado.
Nas três reuniões, a tônica foi a análise da conjuntura e do atual compasso de espera em que o país se encontra, tendo em vista a instabilidade do cenário político atual.
