Nessa segunda-feira (29/05), dirigentes do Sisejufe e da Fenajufe participaram de uma reunião com a diretora da pasta de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DEP/Senasp), Michele Gonçalves dos Ramos, no Ministério da Justiça. O encontro, articulado pelo Sisejufe, tratou sobre o porte de armas de fogo para as servidoras e servidores da Polícia Judicial. O Sindicato apresentou uma minuta de lei à diretora.
Participaram da reunião as coordenadoras da Federação e diretoras do Sisejufe Lucena Pacheco e Soraia Marca; o diretor Valter Nogueira, que é agente da polícia judicial, e a presidenta Eunice Barbosa.
Os temas centrais foram as especificidades inerentes às atividades dos agentes da polícia judicial e as alterações necessárias no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para garantir a segurança jurídica da carreira. Entre os principais pontos discutidos estão o porte de armas de fogo para maiores de 25 anos e o porte particular e funcional, já que o estatuto não estabelece o porte fora do local de trabalho.
Além disso, outras questões foram debatidas como a formação e especialização continuada; a obrigatoriedade da marcação de munição; a inclusão dos agentes na isenção de taxas e a urgência de uma regulamentação que disponha especificamente sobre as necessidades da carreira da polícia judicial oferecendo melhores condições de trabalho.
E por fim, isonomia para que os próprios tribunais e o Ministério Público da União concedam o porte de armas de fogo e outras providências.
Como representante da Fenajufe, o diretor Valter Nogueira vem participando de reuniões do GT do Ministério da Justiça que discute as alterações necessárias no Estatuto do Desarmamento. (Leia AQUI)
