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“Plano Mansueto Light” inclui congelamento de salário por 18 meses

Presidente do Senado pretende votar proposta no sábado (2). Fenajufe busca mecanismos para impedir avanço das medidas.

“Plano Mansueto Light” inclui congelamento de salário por 18 meses, SISEJUFE

Negociado há alguns dias por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, o congelamento do salário de servidores públicos teve o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), nessa segunda-feira (27). Alcolumbre também será o relator do PLP 149/2019 – chamado de “Plano Mansueto Light” – e vai incluir a suspensão de reajustes salariais de servidores municipais, estaduais e federais por 18 meses.

Alcolumbre pretende entregar a minuta do relatório – substitutivo à proposta já aprovada na Câmara dos Deputados – na quinta-feira (30) e votar em sessão remota extraordinária deliberativa no sábado (2), às 16h. Em seguida, entregar a proposta de volta à Câmara do Deputados já na próxima semana. “Vou conversar com o presidente Rodrigo Maia, na reunião do projeto emergencial dos estados e dos municípios, para ver se a gente pode deliberar um texto sobre o qual já exista acordo”, afirmou.

Em conversas mantidas com o presidente do Senado, Paulo Guedes prometeu um aumento no repasse, totalizando R$ 127,3 bilhões, desde que fosse colocado na proposta a suspensão de qualquer aumento de salários para o funcionalismo. O texto aprovado na Câmara que prevê ajuda de R$ 89,6 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios – e não incluiu qualquer bloqueio de reajuste salarial – não teve o aval do governo, que buscou medidas para barrar o texto aprovado pelos deputados.

Conhecido como Plano Mansueto, de autoria do Poder Executivo, o projeto estabelece o Programa Emergencial de Apoio a Estados e Municípios no Combate ao Coronavírus (COVID- 19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições.

A pressão sobre deputados e senadores se faz urgente para que recuem nessa proposta: o objetivo é atribuir ao congelamento de salários a solução mágica para aliviar as contas do governo. Bolsonaro e Guedes, alinhados com parte do Congresso, se utilizam do momento sensível do país no combate ao novo coronavírus para mais esse ataque ao serviço público. A Fenajufe – por meio de sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN) e Assessoria Parlamentar – busca mecanismos para impedir essas medidas.

Com informações de Raphael de Araújo, da Fenajufe

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