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Sisejufe mantém recomendação para que oficiais de justiça cumpram apenas mandados urgentíssimos

Novas normativas dos tribunais apontam pela manutenção das restrições aos atos presenciais

Sisejufe mantém recomendação para que oficiais de justiça cumpram apenas mandados urgentíssimos, SISEJUFE

Nos últimos dias, tribunais superiores e regionais publicaram atos ou normativas para atualizar prazos relativos ao trabalho remoto e outros procedimentos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) soltaram normativas nas quais prorrogam as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) por tempo indeterminado, mantendo suspensas as audiências e as sessões presenciais. O CSJT informa, no entanto, que os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus voltam a fluir normalmente a partir de 4 de maio de 2020 (leia aqui a publicação na íntegra).

Seguindo o CSJT, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) publicou, nesta segunda-feira (27/4), ato especificando que a partir de 4 de maio, as Varas do Trabalho, as Turmas, as Seções Especializadas e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de 1º e 2º graus, poderão adotar os meios virtuais e telepresenciais para a realização de audiências e sessões de julgamento. O ato do TRT acrescenta que as partes que forneçam telefone e e-mail serão intimadas por esses meios.

Já o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) publicou ato prorrogando o trabalho remoto até o dia 15 de maio e regulamentando as sessões através de videoconferência a fim de prevenir o contágio pelo Coronavírus (COVID-19). Esse mesmo documento ressalta que os prazos relativos aos processos judiciais e administrativos que tramitem em meio eletrônico voltam a correr a partir do dia 4 de maio. (veja o ato do TRF2 nesse link)

“Dos novos atos normativos editados, fica clara a prioridade pela manutenção das medidas relacionadas à proteção da saúde por prazo indeterminado, enquanto durarem as restrições impostas pelo COVID-19”, destaca a diretora do Sisejufe e oficial de justiça Maria Cristina Mendes. 

Oficiais devem cumprir somente mandados urgentíssimos

A diretoria do Sisejufe deliberou em reunião no dia 22 de abril, em acordo com as diretrizes da direção da Fenassojaf, que os Oficiais de Justiça devem seguir cumprindo, presencialmente, até o dia 15 de maio, somente os mandados urgentíssimos que não tiverem a possibilidade da utilização dos meios eletrônicos como e-mail, telefone e WhatsApp.

Para a diretoria do Sisejufe e da Federação, Mariana Liria, as circunstâncias atuais criaram espaço para dar visibilidade sobre a importância do trabalho dos Oficiais de Justiça, sendo fundamental ressaltar o acumulado dos mandados durante o período da quarentena para uma negociação futura junto às Administrações de compensação do serviço.

O assunto também foi abordado na reunião do Conselho de Representantes da Fenassojaf ocorrida na última sexta-feira (24). De acordo com Mariana, as normas divulgadas pelo CNJ e CSJT não tratam as audiências por videoconferência como urgentíssimas.

“Embora a normativa dos tribunais não tenha sido específica em relação aos oficiais de justiça, a vedação aos atos presenciais nesse momento é bastante clara. Assim, devemos seguir as orientações de padronização de procedimentos até então vigentes, que foram deliberadas pelos representantes dos oficiais nas bases, e manter o cumprimento apenas dos mandados urgentíssimos. Se os colegas internos continuam em casa, não é o momento de retomarmos as diligências”, reforça a dirigente sindical.

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