No momento em que a qualificação técnica e psíquica dos servidores do Poder Judiciário é cada vez mais exigida, quer pela evolução tecnológica dos meios de produção, quer pela complexidade das relações do dia-a-dia com crescente índice de depressão, justo seria o Poder Judiciário criar em todo o País escolas de formação especializada na qualificação dos seus servidores, com orçamento e administração própria.
Mas ao invés de avançar, o Poder Judiciário recua. A única Escola de Formação dos Servidores está ameaçada. Com base em uma correição de 2013, a ESACS do TRT RJ poderá ser absorvida pela Escola Judicial.
Urge que o movimento sindical proponha ao STF e ao CNJ a criação de escolas especializadas na formação dos servidores, desvinculada da Escola Judicial.
Analisando o ato 11/2021 do TRT RJ
O ato, disponível no link, autoriza a realização de estudo para a unificação física e administrativa da Escola Judicial e da Escola de Administração e Capacitação de Servidores.
Trata-se de mais uma tentativa da Escola Judicial (EJ) de absorver a ESACS. Isto fica claro no art 2º que determina: “os estudos para unificação das escolas serão conduzidos pela Direção da Escola Judicial, a qual deverá apresentar proposta de reformulação e de espaço físico, no prazo de 90 (noventa) dias.”
Com orçamento próprio e direção autônoma a ESACS especializou-se em atender às necessidades dos servidores. Absorvida pela Escola Judicial mesmo que em um primeiro momento preserve seu orçamento (a tendência será a unificação) a passará a ser dirigida por um desembargador, virando um departamento da EJ.
Não precisa ter bola de cristal para vislumbrar que em pouco tempo a ampla maioria do orçamento se destinará às atividades de formação dos magistrados. Aos servidores restarácursos de aperfeiçoamento técnico em especial nas atividades que dão sustentação aos magistrados como elaboração de minutas de sentenças e contadoria, além das vagas que sobrarem nos demais cursos voltados para a formação dos magistrados.
No relatório de atividade de 2016 a 2018, a Escola Judicial do TRT SP divulgou que “entre outubro de 2016 e agosto de 2018, a EJUD2 realizou 211 eventos de capacitação (presenciais e a distância) que contou com a participação de 2305 magistrados e 11.078 servidores”.
Em junho de 2018, o TRT2 contava com 697 magistrados e 5.601 servidores ativos.(3.017 técnicos e 2.584 analistas). Ou seja, uma relação de 3,31 (2.305/697) para magistrados e de 1,98 (11.078/5.601) para servidores.
O relatório de atividades da EJ do TRT2, disponível neste link, evidencia-se só de folhear o que é prioritário (juízes) e o que é acessório (servidores) tal o quantitativo de páginas e fotos dedicadas a cada um.
Resta saber se os servidores concordarão com isto.
*Luís Amauri Pinheiro de Souza – Servidor do TRT RJ e diretor do Sisejufe
