Cumprindo mais uma agenda nessa terça-feira (30), a Fenajufe esteve no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em reunião com o secretário-geral Celso Sousa Neto. Na ocasião, a Federação reforçou a importância da reserva orçamentária no Anexo V do Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 para garantir a reestruturação da carreira das servidoras e servidores do PJU a partir do ano que vem.
Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, acompanhadas da assessora técnica Vera Miranda e do assessor institucional Alexandre Marques. Pelo TJDFT, além do secretário-geral, participou o secretário de Relações Institucionais, André Carvalho.
A Federação ressaltou que além de orçamento, é necessário que as administrações dos tribunais e demais órgãos do PJU compreendam a importância da reivindicação da categoria pelo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). A Fenajufe ponderou que a última atualização da carreira ocorreu em 2006 (Lei 11.416/2006), ou seja, há quase 20 anos atrás.
O anteprojeto de reestruturação da Fenajufe é justamente uma atualização da legislação, respeitando as premissas e diretrizes aprovadas na Plenária de Belém em 2023 e ratificadas na Plenária de Natal deste ano.
O secretário-geral, Celso Sousa, relembrou que a Federação esteve outras vezes no órgão para tratar do assunto e que desde então tem trabalhado junto com sua equipe para auxiliar na demanda dos(as) servidores(as). Além disso, afirmou que tem acompanhado, por meio de sua equipe, a discussão no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Fenajufe, por sua vez, se posicionou novamente em defesa de cada ponto do anteprojeto de reestruturação da carreira que foi apresentado ao secretário-geral em maio deste ano. A Federação destacou que mesmo que a proposta não seja implementada toda de uma vez, é necessário que as administrações reservem verbas orçamentárias para que na medida que forem sendo aprovados os temas no Fórum de Carreira do CNJ, os órgãos tenham os recursos necessários para implementá-los.
A Federação aproveitou para relembrar também alguns desses tópicos que fazem parte do anteprojeto, incluindo o reenquadramento dos auxiliares judiciários; a criação de uma carreira única para os três cargos; a sobreposição de tabelas; a reestruturação da regra dos adicionais de qualificação e do adicional de permanência; a regulamentação da polícia judicial; a manutenção dos 13 padrões, entre outros.
Os temas estão sendo discutidos de acordo com cada assunto nos subgrupos de trabalho do Fórum de Carreira do CNJ que contam com a participação de um representante do TJDFT. Nesse sentido, os secretários reafirmaram que estão acompanhando o trabalho do colegiado de perto; e para alám disso, vão contribuir da melhor forma possível, para que haja consenso dentro do grupo em relação às demandas dos(as) servidores(as).
Recomposição salarial
Além desses tópicos, a Fenajufe também abordou na reunião, a necessidade da recomposição salarial da categoria. A Federação encaminhou ao Fórum de Carreira do CNJ, na semana passada, um estudo que aponta 28,56% de perdas salariais dos(as) servidores(as) do Judiciário Federal. O objetivo é que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua a verba necessária para a recomposição salarial no orçamento do ano que vem, sendo o primeiro passo rumo à reestruturação da carreira da categoria.
A próxima reunião ordinária do Fórum de Carreira do CNJ está prevista para ocorrer no dia 8 de agosto. Na data, como forma de pressionar o STF a encaminhar ao Congresso Nacional a previsão orçamentária com a verba necessária para a reestruturação da carreira, a Fenajufe realizará um ato em Brasília com a presença de servidores(as) vindos(as) de todo o Brasil; a atividade está prevista para ocorrer às 8h no estacionamento do CNJ, antes da reunião do fórum que deve começar às 10h; Depois, a categoria se reúne às 14h no STF para dar continuidade à atividade.
Texto: Fenajufe
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