Os dirigentes se reuniram na liderança do PT com o senador Paulo Rocha e com o assessor Wilmar Lacerda para reforçar esses quatro pontos urgentes para a categoria e pedir apoio no Senado em prol dessas demandas. O encontro foi articulado pelo assessor de Relações Institucionais Públicas e mobilizador na Liderança, Max D’Oliveira. A coordenadora-geral da Fenajufe e diretora do Sisejufe, Lucena Pacheco, participou da reunião, juntamente com outros coordenadores da Federação. Parte da delegação do Rio também esteve presente.
No início dos trabalhos, as coordenadoras Lucena Pacheco e Sandra Cristina e o coordenador Fabiano dos Santos apresentaram as pautas e reiteraram a importância do debate e apoio dos senadores sobre os temas. Assista:
Em seguida, foi apresentada a questão da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS). Os dirigentes falaram sobre a urgência do PL 3662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que desde a aprovação na Câmara está parado e pediram apoio para que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, distribua imediatamente o projeto.
O PL transforma cargos de auxiliar judiciário e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário no âmbito do tribunal e foi aprovado na Câmara dos Deputados com duas importantes emendas articuladas pela Federação: a primeira trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial; já a segunda acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior como critério de ingresso para o cargo de Técnico Judiciário.
Coube à coordenadora Paula Meniconi a missão de falar sobre o PL 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução de títulos civis. De forma didática, a coordenadora explicou o ataque gravíssimo que o projeto representa ao Poder Judiciário, estabelecendo a privatização da execução aos cartórios, ou seja, uma espécie de reforma administrativa silenciosa.
A Fenajufe articula para que o PL 6204/2019 não seja pautado em plenário e retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O senador Paulo Rocha, a pedido da Federação, encaminhou requerimento com o pedido. Veja:
Outro tema em pauta foi a PEC dos Quinquênios (63/2013), cuja proposta original contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio — acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos. Para a Federação, é imoral essa concessão apenas para os magistrados: a proposta precisa abranger todos os servidores, caso contrário, não tem que ter para ninguém.
Em reunião na semana passada, o senador Paulo Rocha já havia pontuado que a posição da bancada é de que seja para todos os servidores.
Os diretores abordaram, ainda, a mobilização do funcionalismo em torno da recomposição salarial emergencial em 19,99%, continuando a luta e unidade que barrou a reforma administrativa em 2021. Ao final, os coordenadores entregaram os documentos e estudos da Federação sobre os temas.
Fonte: Fenajufe
