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Mentem que nem sentem

Bolsonaro joga pra plateia ao “prometer” reajuste de servidores.

Mentem que nem sentem, SISEJUFE

Com fala de Guedes sobre congelamento de salários, cai por terra discurso de que Reforma Administrativa significa economia para o país.

Nessa quinta-feira (18/11), o ministro da Economia Paulo Guedes mordeu a própria língua ao falar sobre o congelamento dos salários dos servidores públicos, que já acumulam perdas significativas. Guedes disse a um público formado por agentes financeiros: “O congelamento de salários nos deu mais do que qualquer reforma administrativa daria”.

Ora, então, fica mais do que provado que o propósito do governo com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 32/20 não é o de reformar a máquina pública para desonerar ou otimizar recursos como pregou diversas vezes o próprio ministro. O real sentido desta PEC é mesmo privatizar, demitir, acabar com o estatuto do concurso público – via contratação temporária para todas as funções por dez anos-, e, assim, aparelhar o Estado politicamente, ao sabor dos governantes e gestores.

A matemática de Guedes já era clara para a equipe econômica. Só não a perceberam os que insistiram ou ainda insistem na aprovação da PEC. No ano passado, o Ministério da Economia noticiou que o congelamento salarial dos servidores públicos geraria uma economia de R$ 130,5 bilhões até o fim de 2021, sendo R$ 98,9 bilhões para os estados e municípios e de R$ 31,5 bilhões para a União (dados publicados pelo Jornal Extra, 18/11/21).

O ministro propala que a reforma administrativa deve gerar cerca de R$ 300 bilhões de cortes de gastos em 10 anos. De fato, isso significaria apenas R$ 30 bilhões de “economia” em um ano contra R$ 130 de perdas acumuladas, referente ao montante salarial de todo o funcionalismo, no mesmo período. Na cabeça privatista de Guedes, o congelamento de salários têm sido mesmo um sucesso.

Presidente promete o que não vai cumprir

Um dos motivos para o ministro ter escancarado que o objetivo da reforma nunca foi efetivamente uma questão de contas pode ter sido a fala de Jair Bolsonaro, ontem (17/11), em sua expedição pelas ditaduras do oriente médio. No Bahrein, o presidente prometeu reajustar servidores em 2022, caso a emenda 23/21, PEC dos Precatórios ou do calote, seja aprovada no Senado. A promessa é claramente mais uma bravata de Bolsonaro e uma forma de tentar ganhar apoio para a proposta que abre um espaço de R$ 91,6 bilhões no orçamento público, deixando de pagar dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios, já transitadas em julgado.
A “promessa” do presidente foi desmentida pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC 23/21. Segundo ele, não haveria espaço no orçamento do ano que vem para reajuste. Não haveria espaço nem “mesmo se a PEC dos Precatórios for aprovada no Congresso”, como já havia afirmado, na terça-feira (16), o ministro da Cidadania, João Roma.

PEC 23/20 seria para liberar recursos para o Auxílio Brasil

A principal função da PEC dos Precatórios, quando foi anunciada pelo governo, era de abrir espaço no orçamento para pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 até dezembro do ano que vem. Mas, claro, como ninguém dá ponto sem nó no governo Bolsonaro, a proposta encaminhada pela Câmara ao Senado garante o pagamento das chamadas emendas de relator ou “emendas secretas”, cujo requerente e destinação não precisam ser publicizadas durante a tramitação.

 

Manuella Soares, jornalista.

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