Com fala de Guedes sobre congelamento de salários, cai por terra discurso de que Reforma Administrativa significa economia para o país.
Nessa quinta-feira (18/11), o ministro da Economia Paulo Guedes mordeu a própria língua ao falar sobre o congelamento dos salários dos servidores públicos, que já acumulam perdas significativas. Guedes disse a um público formado por agentes financeiros: “O congelamento de salários nos deu mais do que qualquer reforma administrativa daria”.
Ora, então, fica mais do que provado que o propósito do governo com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 32/20 não é o de reformar a máquina pública para desonerar ou otimizar recursos como pregou diversas vezes o próprio ministro. O real sentido desta PEC é mesmo privatizar, demitir, acabar com o estatuto do concurso público – via contratação temporária para todas as funções por dez anos-, e, assim, aparelhar o Estado politicamente, ao sabor dos governantes e gestores.
A matemática de Guedes já era clara para a equipe econômica. Só não a perceberam os que insistiram ou ainda insistem na aprovação da PEC. No ano passado, o Ministério da Economia noticiou que o congelamento salarial dos servidores públicos geraria uma economia de R$ 130,5 bilhões até o fim de 2021, sendo R$ 98,9 bilhões para os estados e municípios e de R$ 31,5 bilhões para a União (dados publicados pelo Jornal Extra, 18/11/21).
O ministro propala que a reforma administrativa deve gerar cerca de R$ 300 bilhões de cortes de gastos em 10 anos. De fato, isso significaria apenas R$ 30 bilhões de “economia” em um ano contra R$ 130 de perdas acumuladas, referente ao montante salarial de todo o funcionalismo, no mesmo período. Na cabeça privatista de Guedes, o congelamento de salários têm sido mesmo um sucesso.
Presidente promete o que não vai cumprir
Um dos motivos para o ministro ter escancarado que o objetivo da reforma nunca foi efetivamente uma questão de contas pode ter sido a fala de Jair Bolsonaro, ontem (17/11), em sua expedição pelas ditaduras do oriente médio. No Bahrein, o presidente prometeu reajustar servidores em 2022, caso a emenda 23/21, PEC dos Precatórios ou do calote, seja aprovada no Senado. A promessa é claramente mais uma bravata de Bolsonaro e uma forma de tentar ganhar apoio para a proposta que abre um espaço de R$ 91,6 bilhões no orçamento público, deixando de pagar dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios, já transitadas em julgado.
A “promessa” do presidente foi desmentida pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC 23/21. Segundo ele, não haveria espaço no orçamento do ano que vem para reajuste. Não haveria espaço nem “mesmo se a PEC dos Precatórios for aprovada no Congresso”, como já havia afirmado, na terça-feira (16), o ministro da Cidadania, João Roma.
PEC 23/20 seria para liberar recursos para o Auxílio Brasil
A principal função da PEC dos Precatórios, quando foi anunciada pelo governo, era de abrir espaço no orçamento para pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 até dezembro do ano que vem. Mas, claro, como ninguém dá ponto sem nó no governo Bolsonaro, a proposta encaminhada pela Câmara ao Senado garante o pagamento das chamadas emendas de relator ou “emendas secretas”, cujo requerente e destinação não precisam ser publicizadas durante a tramitação.
Manuella Soares, jornalista.
