Representantes de diversas categorias das três esferas do funcionalismo mostram unidade contra o desmonte dos serviços públicos e contra o calote nas dívidas da União
Na manhã dessa quinta-feira (18/11), servidoras, servidores e dirigentes de centrais e sindicatos de diversas categorias realizaram mais uma grande manifestação contra as propostas de emenda constitucional 32/20 (reforma administrativa) e 23/21 (precatórios). O protesto aconteceu no Anexo II do Senado Federal, ao mesmo tempo em que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reunia com o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC dos Precatórios. As diretoras Soraia Marca e Helena Cruz participaram da mobilização.
Assim como no caso da reforma administrativa, na Câmara, para o governo, também não está sendo fácil aprovar a “PEC do Calote”, no Senado. Segundo matéria do Estadão, entre os governistas, circula uma tabela com apenas 40 nomes garantidos e outros 13 “possíveis”, quando são necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores.
PEC 23: Câmara deixa passar esquema de securitização que beneficia mercado financeiro
Durante a manifestação, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e ex-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Maria Lucia Fattorelli, falou sobre o que está por trás da PEC 23, além do calote nas dívidas da União. A economista alertou para o esquema que beneficia mais uma vez o sistema financeiro e que foi embutido na proposta aprovada na Câmara através de um ‘Jabuti’. “A Câmara passou batido no esquema de Securitização, que foi sorrateiramente incluído no texto da PEC 23, sem análise pela CCJ, sem debate algum e sem qualquer menção no relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), que fez a inclusão de dois parágrafos ao texto da PEC”. Segundo Fattorelli, a securitização faz com que o mercado financeiro se aproprie diretamente dos impostos pagos pela população.
A presidente da Auditoria Cidadã disse que não há nenhuma menção ao Auxílio Brasil no texto da PEC 23. Apesar disso, o governo usa a miséria e a fome, agora mais agravadas pela pandemia, para convencer a população de que a PEC seria a única saída para viabilizar o auxílio.
“Estamos aqui, na rua, para gritar bem alto para esses parlamentares e perguntar para eles quem estão representando. Vocês (parlamentares) não estão representando o público. Durante a pandemia, usaram a pobreza para aprovar a PEC 10, que virou emenda constitucional 106. O verdadeiro objetivo da PEC 10 foi garantir emissão de título da dívida à vontade para os banqueiros. O Banco Centrarl comprou papéis podres dos bancos, sem nenhum limite. O resultado foram milhares e milhares de pessoas indo morar na rua, morrendo de fome. E os bancos batendo recordes de lucro. Depois usaram a pobreza de novo para aprovar a PEC 186 que virou emenda 109. Objetivo: colocar o ajuste fiscal na Constituição. E, agora, em todos os estados, se corta na saúde, na educação, nos investimentos. Tudo para pagar essa dívida fraudulenta que nunca foi auditada”, disse, em referência à Dívida Pública Federal, que deve encerrar o ano de 2021 na casa dos R$ 5,8 trilhões.
Deputado governista defende demissão de servidor
Após participar do ato em frente ao prédio do Senado, as diretoras Soraia e Helena voltaram a conversar com os parlamentares sobre a PEC da reforma administrativa. O deputado Bibo Nunes (PSL/RS), da base governista, disse a elas que, quanto à Reforma Administrativa, “defenderá o direito adquirido”, reproduzindo o discurso oficial de que a PEC 32 não afeta os atuais servidores.
O deputado disse ainda que fez pronunciamento na tribuna da Câmara reclamando das “centenas de mensagens” que tem recebido contra a PEC 32, o que caracterizou como “ameaças”, referindo-se ao aviso dos sindicatos de que “quem votar, não volta”. Bibo também defendeu que “funcionário público tem que ser demissível”, num claro ataque à estabilidade.
“Nós continuaremos na luta e enviando mais e mais e-mails contra essa PEC. Segue a pressão sobre todos os parlamentares contra a PEC 32!”, disse Soraia, em resposta ao parlamentar.
Manuella Soares, jornalista.
