Nesta terça-feira, 13/09, o Sisejufe esteve na Câmara dos Deputados atuando e buscando apoio dos parlamentares a pautas importantíssimas e urgentes para a nossa categoria:
o PL 2441/22, que trata da recomposição salarial das servidoras e servidores do Judiciário Federal, e também a sanção do PL 3662/21, com a emenda articulada pela Fenajufe que estabelece o nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS).
Logo cedo, Soraia Marca, diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, e Márcia Pissurno, coordenadora do Sindjufe/MS e também coordenadora da Fenajufe, percorreram os gabinetes. Por volta das 10h, foram recebidas pela equipe da deputada Celina Leão e a assessoria parlamentar se mostrou sensível às pautas da categoria.
Em seguida, foram ao gabinete da liderança do Governo e foram recebidas por Ariádnes Ribeiro, assessora parlamentar da liderança de Governo na Câmara, onde conversaram sobre a possibilidade de se fazer um requerimento de urgência para que o projeto da recomposição salarial seja deliberado diretamente no plenário da Casa. Foram também ao gabinete da liderança do PDT, onde foram recebidas por Luís Gonçalves Neto, chefe de gabinete da liderança do PDT.
Já à tarde, Soraia Marca conversou também com secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Ruthier de Sousa Silva, e tratou da possibilidade do pedido de urgência ao projeto de recomposição do PJU e do MPU. Além desses pontos, a coordenadora pediu celeridade ao PL 2447, que dispõe sobre a regulamentação da Polícia Judicial, para que comece a tramitar na Casa. Sobre os PLs de recomposição, o secretário concordou que o melhor para os projetos é que sejam deliberados diretamente em plenário.
As pautas:
– PL 3662: foi aprovado no dia 29 de março na Câmara dos Deputados e, no dia 29 de agosto, no Senado. Além da emenda que trata do NS, o projeto foi aprovado com outra emenda articulada pela Fenajufe que trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial.
– PL 2441: é o projeto de lei que trata da recomposição salarial. Foi protocolado na última quinta-feira, 08/09, e recebeu o número de 2441/2022. Pelo PL, o reajuste de 18% será escalonado em quatro vezes (5% a partir de 1º de abril de 2023; 9,25 a partir de 1º de agosto de 2023; 13,50% a partir de janeiro de 2024 e 18% a partir de 1º de julho de 2024).
– PL 2447/22: dispõe sobre a regulamentação da Polícia Judicial.
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