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Maior Contec da história reforça importância da unidade na defesa da pauta dos Técnicos

Debates fortalecem caminhada rumo ao Nível Superior e subsidiarão trabalhos da Fenajufe no Fórum Permanente de Carreira do CNJ

Maior Contec da história reforça importância da unidade na defesa da pauta dos Técnicos, SISEJUFE

Depois de mais 12 horas de debates intensos e discussões aprofundadas acerca das especificidades do cargo e da extrema necessidade da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico – o NS –, terminou na noite de sábado (12/12), o quinto Encontro Nacional do Contec, organizado pela Fenajufe.

Na primeira parte do encontro, os técnicos participaram de um painel de conjuntura. O coordenador do Cotec-RJ e diretor do Sisejufe Amauri Pinheiro palestrou sobre o NS (leia o texto base neste link).

Foco na carreira

No segundo momento, os trabalhos do Contec ficaram centrados na discussão de carreira, em painel apresentado pela assessora política do Sisejufe e especialista em gestão pública, Vera Miranda. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo de Lucena Pacheco e Charles Bruxel.

A palestrante falou sobre as transformações que impactaram a carreira como um processo natural e necessário para garantir a dinâmica evolutiva das funções. Sobre as novas tecnologias, Vera Miranda aponta que elas ampliam a complexidade do fazer jurídico, mas não o alteram, pois o “todos vocês fazem os mesmos trabalhos que já faziam antes”, salvo aqueles desempenhados nos estágios mais iniciais da jornada, quando o Judiciário nem sequer discutia a existência do “virtual”.

Como forma de alcançar os objetivos de transformação do cargo, uma das estratégias seria “fazer o caminho de volta”, mostrando aos gestores as transformações que eles mesmos operaram sobre o cargo através de portarias e regulamentações administrativas, que levaram à alta complexidade das funções hoje desempenhadas pelos Técnicos. “Só dizer que a gente precisa alterar não é suficiente, porque eles vão dizer não”, analisa Miranda.

Considerando o cenário posto pelas reformas em curso, a palestrante avalia que a luta será árdua e necessária contra a destruição das carreiras, proposta pela agenda negativa do governo.

A quarta mesa do dia, sob direção dos coordenadores Fernando Freitas e Luis Claudio Correia foi dedicada a temas livres de interesse dos técnicos judiciários e ministeriais. Problema apontado pelos participantes foi a inexistência em alguns estados, dos Núcleos de Técnicos, como é o caso do Distrito Federal. Sem um NuTec, as discussões de carreira dos Técnicos são prejudicadas. É o caso do Distrito Federal, onde segundo o coordenador Fernando Freitas – apesar de insistentes cobranças, o sindicato ainda resiste na adoção da medida. Vale lembrar que o Distrito Federal teve como únicos representantes no 5º Contec, os dirigentes da Federação, Fernando Freitas e Roberto Policarpo.

Proposições do Contec à Executiva

No conjunto das propostas deliberadas a serem encaminhadas para análise da Direção Executiva da Fenajufe, figuram a realização de estudo, via DIEESE, para demonstrar a discrepância entre os requisitos de acesso e atribuições do cargo que consta na Lei 11.416/2006 e as atuais atribuições, competências, habilidades e requisitos de conhecimento formal necessários para a realização do trabalho. O objetivo do estudo é subsidiar os representantes da Fenajufe que integram o Fórum Permanente de Carreira do CNJ.

O Contec indica ainda a adoção do 8 de Dezembro, Dia da Justiça e aniversário de fundação da Fenajufe, como Dia Nacional de Luta das Carreiras do PJU e MPU. Também foi debatida a construção de um calendário de mobilização unitária da categoria, somando-se às demais categorias de Servidoras e Servidores públicos e das estatais das diferentes esferas, na construção da greve unitária do serviço público.

A íntegra das deliberações será divulgada na próxima semana, juntamente com a gravação do painel de Conjuntura, realizado pela manhã.

Ao se despedirem das discussões, foram muitas as manifestações de satisfação e realização pelo bom resultado dos debates neste 5º Contec, considerado muito produtivo, com vasta gama de informações que contribuirão imensamente para nosso trabalho no Fórum do CNJ. O 5º Contec foi uma demonstração de maturidade fundamental para o fortalecimento da luta da categoria,  da classe trabalhadora.

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