Publicada em janeiro desse ano, a chamada Residência Jurídica autoriza a criação de programas de “residência judiciária” em todos os tribunais do país (de primeira e de segunda instâncias) e institui a prestação de serviços judiciários por pessoas estranhas aos quadros de carreira dos tribunais. A medida, claro, vem sendo bastante criticada pelos servidores e servidoras do Judiciário e pelas centrais sindicais.
Para debater o assunto, o Sisefufe realizou na noite desta quarta-feira (03) uma live especial sobre o tema com a participação do assessor jurídico Rudi Cassel; do consultor e assessor de entidades sindicais Vladimir Nepomuceno, além das diretoras Soraia Marca (coordenadora da Fenajufe); Lucena Pacheco (coordenadora-geral da Fenajufe) e Mariana Petersen.
De forma bastante enfática, Vladimir Nepomuceno definiu a questão afirmando que a Residência Jurídica “é uma utilização oportunista da força de trabalho”. Segundo ele, não podemos pensar na Residência Jurídica como uma coisa que surgiu do nada: “Estamos vivendo um processo de, como eles dizem, mudança nos paradigmas da administração pública. O foco é a financeirização do Estado. Eles estão colocando a necessidade de redução do Estado ao mínimo necessário para que o mercado financeiro tenha as suas garantias para fazer o que quer e tenha a liberdade de fazer o que tiver vontade, também. Ao invés de fazer o concurso público e reestruturar a carreira, vai para a precarização com terceirizados, temporários, estagiários e agora com esse quarto personagem que é o residente colocado no Judiciário. É a implantação de mais um artifício para substituir o servidor efetivo, estável, com garantias, com deveres e obrigações”.
O assessor jurídico Rudi Cassel também criticou a Residência Jurídica e disse que, do ponto de vista da estrutura jurídica da residência, há conflitos que terão que ser discutidos: “Espero que o Poder Judiciário possa se deter a isso com a seriedade que o assunto merece, mas infelizmente, as decisões que o Supremo produziu anteriormente não anunciam um bom cenário”.
Em sua fala, Cassel lembrou que o TRT da 3ª Região agora em julho editou uma resolução da diretoria geral abrindo vaga para 300 residentes jurídicos. Seguindo o que dispõe a Resolução, os residentes do TRT mineiro terão jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 horas semanais, podendo trabalhar de forma remota, a critério do magistrado orientador. O Tribunal oferece bolsa-auxílio de R$ 4 mil, mais auxílio-transporte de R$ 12 para cada dia de trabalho presencial. O residente pode participar do Programa por até 36 meses, sem qualquer vínculo com o Tribunal. “Isso é uma exploração da mão de obra de maneira ainda mais precária do que a terceirização. A Constituição de 88 veio para justamente evitar o loteamento de cargos públicos, feudos ou modalidades de ingresso que não fossem por concurso público. Agora, com a Residência Jurídica, pela resolução do CNJ, cada tribunal tem também autonomia para fixar o valor da bolsa e diz que isso é sem gerar nenhum vínculo com o tribunal. Isso é uma exploração, uma precarização.”
Lucena Pacheco, diretora do Sisejufe e coordenadora-geral da Fenajufe disse que, na realidade, a Residência Jurídica ” é um fatiamento da Reforma Administrativa que vem aos pouquinhos querendo acabar com o serviço público como a gente conhece até então.”
A também diretora do Sisejufe, Soraia Marca, coordenadora da Fenajufe, definiu a residência como “a volta do cabide de emprego” e afirmou que a categoria precisa “formar uma posição contrária forte porque isso é mais um ataque contra o TJU e contra o serviço público de um modo geral”.
Já a diretora Mariana Petersen chamou de “uberização do serviço público” e afirmou que é preciso um posicionamento claro sobre a questão: “O residente é uma mão de obra barata. Temos que cuidar do cargo, hoje, e estar atento ao que vem pela frente. Estamos contra a Residência Jurídica e precisamos colocar essa situação para a categoria”.
Todos os detalhes da live sobre Residência Jurídica, que aconteceu no dia 03 de agosto, estão no canal do Sisejufe, no Youtube. Clique aqui para assistir na íntegra.
Por Dani Maia
