O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira (6/3), durante evento na Associação Comercial de São Paulo, que a reforma administrativa (PEC 32) está pronta para ser votada no plenário da Câmara, embora admita que vai esbarrar na resistência do atual governo. O parlamentar também reiterou que não haverá revisão de leis aprovadas pelo Congresso na legislatura passada, como a reforma trabalhista, que piorou as condições de trabalho no país.
Em outra ofensiva, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) está colhendo assinaturas para protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo a reforma do Poder Judiciário, incluindo a extinção da Justiça do Trabalho, transferindo a sua competência para a justiça comum. A proposta também visa extinguir o TSE, reduzir a competência do STF e ampliar a competência da Justiça Militar.
As movimentações de Arthur Lira e Luiz Philippe de Orleans e Bragança acendem o sinal de alerta e mostram que é preciso, mais do que nunca, manter a mobilização para evitar novas tentativas de ressuscitar projetos que visam a precarização do serviço público. Nossos dirigentes sindicais estão atentos e seguem com as articulações no Congresso Nacional a fim de manter a luta em defesa da categoria e dos direitos da população.
“A nova composição do Congresso está disposta a colocar muitas granadas nos bolsos dos servidores públicos porque tem deputados que representam interesses do mercado. Querem a privatização e o fim da estabilidade para abrir espaço para a contratação por indicação política. Já estão articulando diversas retiradas de direitos, além do retorno da PEC 32 e da tentativa de extinção das justiças do Trabalho e Eleitoral. A única forma de determos estes ataques é estarmos atentos e unidos e constantemente mobilizados. O Sisejufe agirá em todas as frentes na defesa dos direitos e pela valorização dos servidores e dos serviços públicos”, afirma a diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe Soraia Marca.
