O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu regras, por meio da Resolução nº 322/2020, para orientar os Tribunais de todo o país sobre o estabelecimento de procedimentos para retorno às atividades presenciais. É importante destacar que a resolução não estabelece prazo para retomada dos serviços presenciais, e sim um planejamento detalhado de ações e medidas de biossegurança para permitir a retomada segura dos serviços presenciais onde seja possível e de acordo com critérios estabelecidos por autoridades médicas e sanitárias.
Dados mostram que retomada das atividades no RJ ainda é inconcebível
Neste momento da pandemia do COVID-19, o Brasil registra um crescimento vertiginoso das taxas de contaminação e mortes, ocupando o segundo lugar do ranking mundial com mais de 500 mil casos registrados e o quarto lugar em registro de óbitos com mais de 31 mil mortes dentro do contexto mundial. Em um único dia, houve a notificação recorde de 1.262 mortes. O país segue em taxa ascendente e o estado do Rio de Janeiro ocupa o segundo lugar no ranking, com mais de 54 mil casos de contaminação e 5.462 mortes registradas, e os recordes nos registros de novos casos nos faz saber também que a região metropolitana, incluindo capital, tem 80% dos infectados e 90% dos mortos. Esses números indicam que seria inconcebível pensar, nesse momento, em fixar uma data de retorno às atividades presenciais antes do processo de estabilização e declínio da curva de contaminação e mortes.
É estranho que, de uma hora para outra, o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura do RJ tenham começado a planejar o afrouxamento do distanciamento social, ignorando os dados estatísticos, as recomendações das autoridades sanitárias e sem indicar em que se baseiam para promover a flexibilização. É consenso entre especialistas das áreas sanitária e da saúdeque a volta ao trabalho presencial só poderá acontecer, e mesmo assim gradualmente, quando a curva epidemiológica apresentar 14 dias seguidos de declínio (de novos casos e de óbitos), o que ainda não está ocorrendo no estado do Rio e suas regiões.
Retorno deve seguir critérios sanitários e de saúde
Para a direção do Sisejufe, o poder público age de maneira irresponsável ao cogitar a retomada das atividades presenciais nesse momento. O processo de retorno das atividades deve ser fixado por critérios científicos, médicos e sanitários, e não movido por números econômicos. É preciso estar atento e manter os cuidados para evitar a propagação da Covid-19, descartando qualquer tipo de atividade que possa resultar na aglomeração de pessoas. Acima de tudo, é fundamental prezar pela busca de soluções que possibilitem a prestação de serviço ao jurisdicionado sem descuidar do direito à vida e da preservação da saúde de todos e todas.
Diálogo com as Administrações
Os diretores do sindicato têm feito conversas com as Administrações para discutir o momento.
Justiça Federal
A propósito da Resolução 322/2020 do CNJ, o TRF2 divulgou nota, para esclarecer que não há previsão de retomada de suas atividades presenciais no próximo dia 15 de junho. O comunicado, que também abrange a SJRJ, destaca:
“… a data foi definida pela norma do CNJ como prazo mínimo para o regresso gradual dos serviços presenciais das cortes do país. E que, dentre as condições estabelecidas pela resolução do CNJ para o retorno está a consulta prévia, pelos tribunais, ao MP, à OAB e às Defensorias Públicas, bem como às autoridades sanitárias federais e estaduais. Diante disso, antes de deliberar sobre a questão, o TRF2 deverá empreender estudos com o suporte de suas equipes técnicas de saúde e administrativas. Sendo assim, continuam vigentes, até ulterior determinação, os efeitos da Resolução TRF2 nº 17/2020, que prorroga por prazo indeterminado o regime de trabalho remoto na Justiça Federal da 2ª Região. O TRF2 reafirma seu compromisso com a segurança sanitária e o bem-estar de partes, advogados, procuradores, defensores, magistrados, servidores, estagiários e funcionários contratados, sobretudo daqueles que integram grupos de risco para o contágio e desenvolvimento de sintomas graves da infecção pelo novo Coronavírus”.
TRT-RJ
No Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), a Administração esclareceu, em nota, que no Regional fluminense, não há a intenção de retomada das atividades presenciais já a partir do dia 15 de junho. De acordo com o desembargador José da Fonseca Martins Júnior, presidente do Tribunal, também não há uma data definida para o início da retomada das atividades presenciais. Segundo o magistrado, estão em andamento estudos para a reabertura programada e gradual do Tribunal e restabelecimento das atividades presenciais. Além disso, qualquer decisão só será tomada após ouvidas as autoridades médicas – do próprio Tribunal, bem como de outras instituições de renome na área de saúde, tendo sido encaminhado ofício em consulta à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A retomada só ocorrerá, diz ainda o comunicado, no momento em que for possível garantir condições mínimas de segurança sanitária para todos, incluindo magistrados, servidores, terceirizados, procuradores, advogados, jurisdicionados e quaisquer cidadãos que necessitem transitar pelas dependências do Regional fluminense.
TRE-RJ
Já no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), a diretora-geral, Adriana Freitas Brandão Correia, informou que o Tribunal aguarda a sinalização do TSE. “Hoje estamos com suspensão por prazo indeterminado. Vamos fazer tudo com muita cautela, com base na orientação que vier do TSE e seguindo recomendações dos órgãos de saúde públicos e da área de saúde do Tribunal para que tudo seja feito garantindo a segurança sanitária de todos. Independentemente disso, já estamos elaborando estudos para um plano de retorno gradual com todas as medidas de segurança recomendadas, mas ainda não temos previsão da data de retomada”, destaca a gestora.
O que dizem os especialistas sobre a situação do Coronavírus no Brasil e no RJ
Nesta quarta (3/6), especialistas se manifestaram contra a flexibilização do isolamento social. Domingos Alves, integrante do Portal Covid-19 Brasil, que reúne cientistas e estudantes de várias universidades brasileiras, foi taxativo: “O relaxamento social só tem motivação política. Não existe ciência nisso. Os estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e Amazonas terão um massacre. A população foi liberada para ir ao abatedouro”.
Risco de aumento de 150% dos casos
Já um grupo de cientistas de universidades de São Paulo projeta que, em dez dias, o número de casos e mortes pode aumentar 150% nas cidades que promoverem o relaxamento de medidas contra a pandemia esta semana. A revista médica internacional The Lancet, uma das mais importantes do mundo, também projeta um cenário de explosão de casos após a flexibilização prematura do distanciamento social. O epidemiologista Alexandre Kalache, do Centro Internacional da Longevidade, reforça que “ainda não está na hora de afrouxar”.
Para Fiocruz, renunciar ao isolamento pode gerar óbitos que seriam evitáveis
Estudo divulgado pela Fiocruz corrobora a tese de que a flexibilização do isolamento social no Rio coloca a cidade em risco. Para a instituição de pesquisa, a propagação do novo Coronavírus seguirá na ativa, consequentemente aumentando o número de infectados, mesmo que haja uma desaceleração. De acordo com o instituto, como ainda não há um tratamento comprovadamente eficaz contra a Covid-19, tampouco uma vacina, o processo de distanciamento social deve ser necessário por um longo período de tempo.
“A adoção das medidas de distanciamento social resulta em custos econômicos, mas adotá-las parcialmente ou renunciar a elas pode significar não só custos maiores, mas também graves impactos para a saúde. Podem gerar dezenas de milhares de óbitos que seriam evitáveis”, revela o estudo.
O estudo aponta, ainda, para a escassez de leitos de UTI não só na cidade como no estado do Rio de Janeiro, com cerca de 300 pacientes na espera por um leito de internação e 220 para a UTI. “Na capital, alguma redução na fila tem sido alardeada como melhoria no quadro, mas efetivamente, o alto número de mortes mostra que o problema não está resolvido”, conta a pesquisa, afirmando ainda que cerca de 20% das pessoas contaminadas estão precisando de cuidados médicos.
Vale destacar que nenhum país que decretou isolamento social suspendeu as medidas protetivas com a curva de contaminação ascendente, como se pretende no Rio de Janeiro. Há ainda outro alerta: de acordo com infectologistas, o Brasil, apesar de estar na primeira onda, ainda não atingiu o pico de casos da doença e não está a salvo de uma segunda onda de contágio.
