Os Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário (RE) nº 638.115 (Quintos) constavam da pauta em lista da sessão extraordinária do Supremo Tribunal de Justiça (STF) do dia 1º de fevereiro (quinta-feira).
A presença de dirigentes das entidades e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), entre eles Lucena Pacheco e Soraia Marca do Sisejufe, nessa sessão se demonstrou fundamental para respaldar o trabalho de articulação que vem sendo desenvolvido pelas entidades, dando, assim, continuidade à luta iniciada em 2017 em defesa da “segurança jurídica” e da “coisa julgada”. Acerca disso, representantes das entidades entregaram memoriais e conversaram com autoridades do Poder Judiciário e do MPU, inclusive com os ministros do STF.
Desde outubro de 2017 os embargos declaratórios estão na pauta do STF. Durante esse período, diversas entidades representativas da categoria visitaram os ministros e acompanharam todas as sessões da Suprema Corte a fim de defender a manutenção do pagamento dos Quintos e informar a categoria sobre os bastidores das sessões e o desenrolar do julgamento, que ainda não ocorreu em virtude da inclusão na pauta de temas de repercussão social, que ocuparam integralmente a agenda de julgamentos do STF, até então.
Processo não foi a votação
Como o RE 638.115 esteve na pauta em lista, poderia ter sido julgado a qualquer momento no dia 1º/2 e/ou nas próximas sessões da Corte, mas, estranhamente, o ministro Gilmar Mendes não quis que o recurso fosse julgado, assim como os demais processos sob sua responsabilidade e, ao que parece, havia solicitado que esses não fossem chamados pela Presidência.
Para Soraia Marca, que se encontrava no Plenário do STF, o clima dos que estavam lá, lutando pela categoria, era de muita esperança e “o trabalho de bastidores dos últimos dias revelou um cenário positivo”. Já Lucena Pacheco informou que, em conversa com o ministro Marco Aurélio Mello, ele pontuou que houve uma pequena evolução no voto do ministro Gilmar Mendes – que, talvez, sugerirá uma compensação futura nos próximos reajustes e pode justificar o fato de o ministro não ter querido que seus processos fossem a julgamento -, mas ele, Marco Aurélio, ainda assim, se posicionará contrário. Dado o histórico do ministro Gilmar Mendes, é ver pra crer. Por isso, é preciso a manutenção do estado permanente de mobilização.
*Da Redação do Sisejufe, com informações da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus)