O coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, participou, como convidado, do lançamento da cartilha contra a terceirização, contra o PL 4330/04, feita pela Central Única dos Trabalhadores e com a presença também da CTB. O documento é um dossiê que atualiza o material que a CUT havia divulgado em 2011. A solenidade aconteceu nesta terça-feira (03/03), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Roberto Ponciano, que antes esteve na marcha dos servidores do Judiciário Federal e MPU por melhores salários, esclareceu que esta luta da CUT e das centrais sindicais contra a terceirização evitou a votação do projeto na legislatura passada, com várias idas ao Congresso, enfrentando inclusive a segurança da casa e a polícia.
Segundo Ponciano, “a luta da CUT e das Centrais Sindicais evitou o pior. Ano passado estive aqui nesta casa quase numa batalha campal para evitar a aprovação deste projeto que só beneficia os empresários e desregulamenta o direito do trabalho. Devemos continuar vigilantes e na luta. Esta cartilha ajuda na formação dos trabalhadores para esta luta.”
Dossiê da Terceirização
O dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” demonstra que a ampliação desse modelo de contratação, como querem muitos empresários, representa uma tragédia social para o Brasil e para um segmento formado por 12,7 milhões de trabalhadores, o equivalente a 6,8% do mercado de trabalho. O documento produzido pela CUT, em parceira com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), foi lançado nesta terça (3), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, e é uma atualização do material que a Central divulgou em 2011.
O trabalho escravo também é abordado no documento. Segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Vitor Filgueiras, “dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados.”
A pressão chega num momento em que o tema ressurge no parlamento. A pedido do empresário e deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), o PL 4330/04, de autoria do também empresário e ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), foi desarquivado. O texto permite a terceirização em todos os setores da empresa, inclusive na atividade-fim, a principal, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou que colocará o texto em votação no próximo mês. No Senado, a bancada do PSDB também pediu o desarquivamento do PLS 87/10, com conteúdo semelhante.
Pressão também no Judiciário
Pela manhã, o Grupo de Trabalho Jurídico formado pela CUT e outras entidades que integram o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, reuniu-se no escritório da Central em Brasília para discutir o atual cenário.
No Supremo Tribunal Federal (STF), tramitam três ações sobre o tema. A primeira, a repercussão geral ao processo da empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira), foi declarada pelo ministro Luiz Fux após ter sido negada.
Neste caso, a Cenibra foi condenada a pagar R$ 2 milhões em uma ação civil pública do Ministério do Trabalho, em 2006, por terceirizar toda a cadeia produtiva, inclusive a atividade-fim, medida considerada ilegal no país.
Com a repercussão geral não é mais a questão específica da companhia que está em julgamento, mas sim se a terceirização da atividade-fim será permitida.
O Supremo deverá julgar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), e o Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 791.932, de empresas de telecomunicações sobre a terceirização de call centers. Apesar do nome complexo, a alegação de ambos os processos é bem simples: restringir a terceirização é limitar a liberdade de contratação.
Além de ingressar com amicus curiae – um pedido para contribuir com informações para o julgamento – no julgamento da Cenibra e preparar intervenção junto à ADPF, por serem os casos mais próximos da decisão, CUT, Força Sindical, Nova Central e CTB também cobram do ministro Fux a realização de uma audiência pública.
Com informações da Imprensa Fenajufe e da CUT