O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), relator do PL 7920 na CCJ, comprometeu-se a apresentar o relatório do PL assim que se cumpra o prazo regimental de cinco sessões, com parecer favorável ao projeto. O compromisso foi assumido em reunião com Roberto Ponciano, coordenador da Fenajufe e representante de base do Sisejufe e Jailton de Assis, coordenador do Sindjus-DF. “É um avanço em relação a estagnação processual na Câmara que vinha sofrendo o PL 7920, e ajuda a pressionar o Governo, já que o projeto tem tramitação conclusiva, e subirá ao Senado assim que aprovado na CCJ”, diz o coordenador Roberto Ponciano.
Roberto Ponciano vê como positiva a aprovação do PL, que força o Governo a reabrir o diálogo
Mesmo não havendo dotação orçamentária no anexo V da LOA, Ponciano vê como positiva a aprovação do PL, que força o Governo a reabrir o diálogo de um lado, e dá ânimo a categoria para voltar a fazer lloby na CCJ e pressionar o Governo com paralisações e greves do outro lado.
A designação do Deputado ocorre dentro do compromisso que ele havia assumido há algumas semanas com a Fenajufe e com o Sindjus-DF, numa conversa com os mesmos interlocutores, Roberto Ponciano e Jailton de Assis.
A Fenajufe pede que os sindicatos de base em cada estado conversem e pressionem os deputados membros da CCJ e aumentem a pressão para que o Governo ceda e disponibilize verba no orçamento do Judiciário.
Nota do Sindjus-DF sobre a nomeação do Deputado Arnaldo Faria de Sá para o PL 7920:
O deputado do PTB de São Paulo Arnaldo Faria de Sá assumiu, nesta quarta-feira (4), a relatoria do PL 7920 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Enquanto os servidores protestavam em frente ao Congresso Nacional, no dia 24, durante o Apagão, o coordenador-geral do Sindjus Jailton Assis foi até a Reunião de Líderes para articular o apoio de alguns parlamentares, dentre eles Faria de Sá. Foi pedido para que ele solicitasse a relatoria do PL 7920, uma vez que ajudou o sindicato na coleta de assinaturas para viabilizar o requerimento de urgência urgentíssima. A partir desta sexta (6) está aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de emendas.
A direção do Sindjus reafirma a necessidade de ocupar o Congresso Nacional nas próximas terça e quarta, conforme aprovado em assembleia-geral, para pressionar os parlamentares à inclusão dos recursos do nosso reajuste na LOA, mas também visando à aprovação dos PLs 7919 e 7920. No caso do PL 7920, a aprovação na CCJC não depende de dotação orçamentária. Se for aprovado em tal comissão, ou o governo poderá apresentar recurso ao Plenário para levantar novamente a discussão sobre orçamento ou o PL seguirá para tramitação no Senado, onde a base governista está bastante estremecida. A hora é de pressão.
Com informações do Sindjus-DF
