A Fenajufe participou, na segunda-feira (8/02), da primeira reunião do Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para elaboração de estudos sobre programas de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho.
O grupo foi instituído pela ministra Maria Cristina Peduzzi — também presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) — por meio do Ato CSJT nº 147/2020. A comissão terá o prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para conclusão dos trabalhos.
Participaram do encontro virtual o juiz auxiliar da presidência do CSJT, Rogério Neiva Pinheiro; a secretária-geral do CSJT, Carolina da Silva Ferreira; a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto; o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Leonardo José Videres Trajano; o coordenador do Programa de Assistência à Saúde do TST, Marcus Vinícius Willmann Saar de Carvalho e o coordenador do Programa de Assistência à Saúde do TRT 10ª Região(DF/TO), Flávio Kobayashi. O coordenador Charles Bruxel representou a Fenajufe, que terá como titular no GT o coordenador Edson Borowski.
Nesta primeira reunião, trataram da expectativa da criação de uma Política Nacional de Saúde para o Poder Judiciário. Nesse sentido, o GT tem a responsabilidade de pensar um modelo de saúde suplementar que observe os parâmetros legais (Lei nº 9656/98), que seja orçamentariamente viável e juridicamente justo. O encontro serviu, também, para definir as expectativas dos segmentos em relação aos trabalhos do grupo.
Na avaliação do coordenador Charles Bruxel, é um trabalho desafiador, uma vez que existe uma grande heterogeneidade entre como cada Tribunal Regional do Trabalho presta assistência à saúde dos servidores. “Alguns adotam o modelo de pagamento de um auxílio; há Tribunais que fazem uma licitação e contratam um plano de saúde; já outros adotam um plano de autogestão. O grupo vai discutir se existe uma solução nacional.
Pontuamos que, se não for para melhorar a situação dos servidores, o grupo deverá pensar até que ponto vale a pena tentar uniformizar alguma coisa”, explica.
Além disso, o coordenador destacou a importância da Fenajufe ser ouvida não só nesse Grupo de Trabalho como também em outras instâncias dessa natureza. Dessa forma, a ideia do GT é ainda definir, com base no que tem sido feito nos 24 TRTs, modelos economicamente viáveis para a questão da saúde.
Ao final da reunião, ficaram registrados os seguintes encaminhamentos:
• Será feito um diagnóstico a partir dos dados coletados (diagnóstico qualificado da realidade dos 24 tribunais);
• As representações dos servidores (Fenajufe) e da magistratura (Anamatra) discutirão sugestões e ponderações a serem apresentadas em relação ao início do debate;
• Será desenvolvido estudo atuarial.
A Fenajufe manterá um canal aberto com os Sindicatos de base para discutir o tema e levar ao GT as demandas da categoria com soluções e melhorias para as servidoras e servidores da JT.
Participação no GT
Com informações de Raphael de Araújo, da Fenajufe
