A Fenajufe encaminhou ofício aos Sindicatos de base nesta terça-feira (26/9) com orientação pela intensificação da mobilização em defesa das pautas de interesse da categoria. Entre elas, a derrubada dos vetos n°10 e 25 de 2023, referentes aos PLs 2969/22 (MPU) e PL 2342/22 (PJU), respectivamente.
O veto nº 25/23 é referente ao projeto que dispõe sobre a criação de cargos no CNJ, e que entre outros temas, trata da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial dos servidores do PJU. Já o veto nº 10/2023 se refere ao projeto de interesse dos servidores do MPU, cujo um dos dispositivos trata do NS aos técnicos.
Os dois vetos devem ser apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional, portanto, é fundamental que a categoria pressione os deputados e senadores dos seus respectivos estados para votarem pela derrubada. Serão necessários 257 votos na Câmara e pelo menos 41 no Senado.
Além da derrubada dos vetos, a antecipação da terceira parcela da recomposição salarial; a aprovação das PECs 555/2006 (fim da contribuição previdenciária para aposentados) e 133/2019 (aposentadoria especial para servidores com deficiência) e a luta contra a PEC 32 também estão incluídas nas pautas.
A deliberação pela intensificação da mobilização em defesa das reivindicações da categoria é resultado da última reunião da Diretoria Executiva da Federação que ocorreu na quarta-feira (20/9). Na ocasião, as coordenadoras e coordenadores discutiram sobre as atividades realizadas, em Brasília, durante a semana, do dia 19 ao dia 21, sendo uma delas, a entrega dos abaixo-assinados pela antecipação da recomposição salarial no STF e PGR, com ato em frente ao STF e com a participação expressiva dos Sindicatos de base.
Além da entrega das petições, a Fenajufe, o Sisejufe e demais sindicatos também promoveram atividades de mobilização em defesa dos servidores com deficiência e dos aposentados, com várias ações no Congresso Nacional, pela aprovação das PECs 555/2006 e 133/2016. Após as atividades, inclusive, o relator da PEC 133, deputado Felipe Francischini (União-PR), encaminhou parecer favorável à matéria que será apreciada, em breve, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Próximos passos
Em seguida, a diretoria definiu as novas atividades que devem ser realizadas, em conjunto, nos próximos dias com duas datas importantes, confira:
-> 03/10 – Ato unificado nos estados pelo Antecipa STF e contra a PEC 32
-> 07/10 – Plenária presencial dos servidores públicos federais em Brasíliao (atividade organizada pelo Fonasefe)
Além da participação nas agendas, a Fenajufe orienta que os Sindicatos se reúnam com os senadores e deputados nos estados em defesa das pautas. A Federação também disponibilizará, em breve, uma plataforma de disparo de emails aos parlamentares pela derrubada dos vetos. Portanto, a divulgação e participação de todos é fundamental.
Leia o ofício na integra AQUI.
Fontes : Fenajufe
