Foi divulgada a programação do Encontro Nacional de Carreira, convocado pela Fenajufe, atendendo deliberação da Reunião Ampliada em julho deste ano. Veja os detalhes:
9h – Abertura da sala de reunião virtual
9h10 – Abertura oficial do Encontro
9h20 – Leitura do regramento de funcionamento do Encontro
9h40 – Informes do andamento do Fórum Permanente de Gestão de Carreira do CNJ
10h – A carreira dos(as) servidores(as) do PJU e MPU na atual conjuntura: desafios e perspectivas com Vera Miranda, Luiz Alberto dos Santos e Washington Lima
11h – Debate e perguntas aos palestrantes
12h – Considerações finais dos palestrantes
12h45 – Intervalo para almoço
14h – Informes dos Sindicatos para apresentação das propostas aprovadas nas reuniões, assembleias ou encontros regionais preparatórios ao encontro nacional
15h30 – Debate
17h – Encaminhamentos
19h – Encerramento
Relembre o encontro estadual
As propostas que serão apresentadas pelo Sisejufe no encontro nacional de carreira foram aprovadas no encontro estadual, ocorrido nos dias 21 e 22 de julho, por meio virtual. O primeiro dia contou com a participação dos painelistas Ana Claudia Mendonça (secretária de gestão de pessoas do TSE); Amarildo Vieira (presidente do Funpresp-Jud e especialista em carreira); e Meg Gomes Martins de Ávila (servidora do CNJ e coordenadora do grupo 1 do Fórum Permanente de Carreira do CNJ). A matéria sobre a abertura do evento está disponível neste link.
O segundo dia da atividade promovida pelo Sisejufe trouxe discussões mais específicas, que trataram do nível superior para técnico e da estruturação da polícia judicial, com a participação do diretor do Sisejufe Valter Nogueira Alves e a coordenadora da Fenajufe e diretora do Sisejufe, Lucena Pacheco.
Lucena contou detalhes do trabalho que está acompanhando no Grupo 1 do Fórum Permanente de Carreira do CNJ. Entre os temas, está o debate sobre requisito do ingresso para o cargo de técnico, cuja minuta de lei foi apresentada pela Fenajufe. Os outros dois assuntos discutidos no Grupo 1 são a regulamentação da polícia judicial e AQ.
“Na medida em que se esgotem esses temas, outros serão incluídos”, revelou. Lucena destacou, ainda, que o subgrupo de AQ está elaborando propostas e que seria interessante o sindicato apresentar sugestões.
Luta do NS
A coordenadora da Federação fez um histórico do NS, de busca da valorização do cargo de técnico judiciário, e explicou a necessidade de se corrigir distorções das atribuições e evolução do cargo, devido às inovações tecnológicas.
Lucena lembrou que o pleito antigo. A proposta de anteprojeto de lei sobre o tema foi aprovada em outubro 2015 pelos delegados da XIX Plenária Nacional, ocorrido na cidade de João Pessoa, na Paraíba com participação de 30 sindicatos. E citou os encontros regionais realizados que contaram com participação de representantes de vários sindicatos. O sisejufe fez um encontro em Teresópolis que aprovou a Carta de Teresópolis, que serviu de norte para uma abordagem mais incisiva e sólida. Agora, nesta nova fase do debate, o anteprojeto que pede mudança no requisito para ingresso dos técnicos judiciários, foi apresentado novamente, com as devidas atualizações.
Polícia Judicial
O diretor do Sisejufe Valter Nogueira lembrou que a luta dos agentes vem dos últimos 20 anos. E explicou que é um processo que deságua agora em outro muito maior que é a criação da polícia judicial, que está num processo de consolidação.
Valter fez um resgate histórico de algumas atuações importantes do Sisejufe, Fenajufe e Agepoljus nesse processo. Ele explicou que, antes de 1996, o Judiciário tinha uma estrutura com dezenas de cargos (marceneiros, agentes, oficiais de justiça, médicos) e cada um tinha na sua classificação atribuições e tabelas salariais especificas. No governo Fernando Henrique Cardoso, o ministro Bresser faz a reestruturação do Estado com enxugamento e terceirização. O Judiciário também reestruturou sua carreira.
“A partir desse momento que a gente passa a ter estrutura de carreira e cargos. Antes, tínhamos a tabela do executivo. Cada tribunal tinha sua tabela, não era unificado. Tribunais criavam função por meio de resoluções. A partir de 1996, cria-se, por meio da Lei 9.421 três cargos com várias especialidades agrupadas. A lei trouxe justiça remuneratória. A partir daí tivemos só três diferenças salariais na carreira. Era um salário baixo, mas passamos a ter capacidade de organizar a carreira de forma mais homogênea como temos hoje. E o cargo de agente passou a ser técnico/segurança ou técnico/segurança de transporte. Por volta de 2005, houve várias resoluções nos tribunais extinguindo a especialidade de segurança de transporte e outras especialidades. A partir daí, começou a luta para o Judiciário ter estrutura de polícia com capacidade de se auto proteger”, conta.
O diretor do sindicato revelou que o Sisejufe atuou de forma muito forte com ações no TCU contra as extinções da especialidade de segurança. Nesse processo, estava em tramitação no Congresso o Estatuto do Desarmamento e o sindicato articulou para entrar em 2003 no Estatuto. Nesse contexto, se começou a fazer intervenção maior no Parlamento em defesa da estrutura do cargo e provocando os tribunais a participar desse processo. Apesar de entrar no
Estatuto, como o projeto era de origem do Senado, quando voltou pra a Casa Legislativa o relator tirou os agentes e o segmento ficou no limbo. Valter contou que houve outras tentativas no Congresso de incluir o Judiciário no direito de poder organizar sua polícia, como acontece no Senado e na Câmara, que acabaram não prosperando. Somente no ano passado houve a mudança na nomenclatura do cargo para Polícia Judicial, por meio de Resolução do CNJ. (leia matéria sobre o tema neste link)
O dirigente sindical afirmou que, nos embalos dos debates de carreira, o Sisejufe elaborou uma proposta para que fosse encaminhada ao subgrupo que discute a polícia judicial na Comissão de Carreira para contemplar o que o segmento vinha debatendo com a categoria nos últimos 20 anos. “A ideia é não ficar na mão de uma resolução, que pode ser revogada. Temos que mandar para o Congresso algo que seja estruturado, denso e que tenha lastro. Regulamentar a inteligência, investigação e todas as áreas de atuação de uma polícia para que não tenha isso apenas por resoluções”, concluiu.
As reuniões estão disponíveis no canal do Sisejufe no Youtube. Para acompanhar o primeiro dia, clique aqui.
O segundo dia de debates pode ser acessado neste link.
