Alto contraste Modo escuro A+ Aumentar fonte Aa Fonte original A- Diminuir fonte Linha guia Redefinir
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Fenajufe divulga programação do Encontro Nacional de Carreira, marcado para este sábado (7/8)

Sisejufe apresentará, na reunião da Federação, as propostas aprovadas no encontro estadual, ocorrido no final de julho. Relembre os debates do 2º dia da atividade realizada pelo sindicato do RJ

Fenajufe divulga programação do Encontro Nacional de Carreira, marcado para este sábado (7/8), SISEJUFE

Foi divulgada a programação do Encontro Nacional de Carreira, convocado pela Fenajufe, atendendo deliberação da Reunião Ampliada em julho deste ano. Veja os detalhes:

9h – Abertura da sala de reunião virtual

9h10 – Abertura oficial do Encontro

9h20 – Leitura do regramento de funcionamento do Encontro

9h40 – Informes do andamento do Fórum Permanente de Gestão de Carreira do CNJ

10h – A carreira dos(as) servidores(as) do PJU e MPU na atual conjuntura: desafios e perspectivas com Vera Miranda, Luiz Alberto dos Santos e Washington Lima

11h – Debate e perguntas aos palestrantes

12h – Considerações finais dos palestrantes

12h45 – Intervalo para almoço

14h – Informes dos Sindicatos para apresentação das propostas aprovadas nas reuniões, assembleias ou encontros regionais preparatórios ao encontro nacional

15h30 – Debate

17h – Encaminhamentos

19h – Encerramento                  

Relembre o encontro estadual

As propostas que serão apresentadas pelo Sisejufe no encontro nacional de carreira foram aprovadas no encontro estadual, ocorrido nos dias 21 e 22 de julho, por meio virtual. O primeiro dia contou com a participação dos painelistas Ana Claudia Mendonça (secretária de gestão de pessoas do TSE); Amarildo Vieira (presidente do Funpresp-Jud e especialista em carreira); e Meg Gomes Martins de Ávila (servidora do CNJ e coordenadora do grupo 1 do Fórum Permanente de Carreira do CNJ). A matéria sobre a abertura do evento está disponível neste link.

O segundo dia da atividade promovida pelo Sisejufe trouxe discussões mais específicas, que trataram do nível superior para técnico e da estruturação da polícia judicial, com a participação do diretor do Sisejufe Valter Nogueira Alves e a coordenadora da Fenajufe e diretora do Sisejufe, Lucena Pacheco.

Fenajufe divulga programação do Encontro Nacional de Carreira, marcado para este sábado (7/8), SISEJUFE
Lucena Pacheco fez um histórico da luta do NS, de busca da valorização do cargo de técnico judiciário

Lucena contou detalhes do trabalho que está acompanhando no Grupo 1 do Fórum Permanente de Carreira do CNJ. Entre os temas, está o debate sobre requisito do ingresso para o cargo de técnico, cuja minuta de lei foi apresentada pela Fenajufe. Os outros dois assuntos discutidos no Grupo 1 são a regulamentação da polícia judicial e AQ.

“Na medida em que se esgotem esses temas, outros serão incluídos”, revelou. Lucena destacou, ainda, que o subgrupo de AQ está elaborando propostas e que seria interessante o sindicato apresentar sugestões. 

Luta do NS

A coordenadora da Federação fez um histórico do NS, de busca da valorização do cargo de técnico judiciário, e explicou a necessidade de se corrigir distorções das atribuições e evolução do cargo, devido às inovações tecnológicas.

Lucena lembrou que o pleito antigo. A proposta de anteprojeto de lei sobre o tema foi aprovada em outubro 2015 pelos delegados da XIX Plenária Nacional, ocorrido na cidade de João Pessoa, na Paraíba com participação de 30 sindicatos. E citou os encontros regionais realizados que contaram com participação de representantes de vários sindicatos. O sisejufe fez um encontro em Teresópolis que aprovou a Carta de Teresópolis, que serviu de norte para uma abordagem mais incisiva e sólida. Agora, nesta nova fase do debate, o anteprojeto que pede mudança no requisito para ingresso dos técnicos judiciários, foi apresentado novamente, com as devidas atualizações.

Polícia Judicial

Fenajufe divulga programação do Encontro Nacional de Carreira, marcado para este sábado (7/8), SISEJUFE
Valter Nogueira fez um resgate histórico até chegar à criação da polícia judicial, que está em processo de consolidação

O diretor do Sisejufe Valter Nogueira lembrou que a luta dos agentes vem dos últimos 20 anos. E explicou que é um processo que deságua agora em outro muito maior que é a criação da polícia judicial, que está num processo de consolidação.

Valter fez um resgate histórico de algumas atuações importantes do Sisejufe, Fenajufe e Agepoljus nesse processo. Ele explicou que, antes de 1996, o Judiciário tinha uma estrutura com dezenas de cargos (marceneiros, agentes, oficiais de justiça, médicos) e cada um tinha na sua classificação atribuições e tabelas salariais especificas. No governo Fernando Henrique Cardoso, o ministro Bresser faz a reestruturação do Estado com enxugamento e terceirização. O Judiciário também reestruturou sua carreira.

“A partir desse momento que a gente passa a ter estrutura de carreira e cargos. Antes, tínhamos a tabela do executivo. Cada tribunal tinha sua tabela, não era unificado. Tribunais criavam função por meio de resoluções. A partir de 1996, cria-se, por meio da Lei 9.421 três cargos com várias especialidades agrupadas. A lei trouxe justiça remuneratória. A partir daí tivemos só três diferenças salariais na carreira. Era um salário baixo, mas passamos a ter capacidade de organizar a carreira de forma mais homogênea como temos hoje. E o cargo de agente passou a ser técnico/segurança ou técnico/segurança de transporte. Por volta de 2005, houve várias resoluções nos tribunais extinguindo a especialidade de segurança de transporte e outras especialidades. A partir daí, começou a luta para o Judiciário ter estrutura de polícia com capacidade de se auto proteger”, conta.

O diretor do sindicato revelou que o Sisejufe atuou de forma  muito forte com ações no TCU contra as extinções da especialidade de segurança. Nesse processo, estava em tramitação no Congresso o Estatuto do Desarmamento e o sindicato articulou para entrar em 2003 no Estatuto. Nesse contexto, se começou a fazer intervenção maior no Parlamento em defesa da estrutura do cargo e provocando os tribunais a participar desse processo. Apesar de entrar no

Estatuto, como o projeto era de origem do Senado, quando voltou pra a Casa Legislativa o relator tirou os agentes e o segmento ficou no limbo. Valter contou que houve outras tentativas no Congresso de incluir o Judiciário no direito de poder organizar sua polícia, como acontece no Senado e na Câmara, que acabaram não prosperando. Somente no ano passado houve a mudança na nomenclatura do cargo para Polícia Judicial, por meio de Resolução do CNJ. (leia matéria sobre o tema neste link) 

O dirigente sindical afirmou que, nos embalos dos debates de carreira, o Sisejufe elaborou uma proposta para que fosse encaminhada ao subgrupo que discute a polícia judicial na Comissão de Carreira para contemplar o que o segmento vinha debatendo com a categoria nos últimos 20 anos. “A ideia é não ficar na mão de uma resolução, que pode ser revogada. Temos que mandar para o Congresso algo que seja estruturado, denso e que tenha lastro. Regulamentar a inteligência, investigação e todas as áreas de atuação de uma polícia para que não tenha isso apenas por resoluções”, concluiu.

As reuniões estão disponíveis no canal do Sisejufe no Youtube. Para acompanhar o primeiro dia, clique aqui.

O segundo dia de debates pode ser acessado neste link.

Últimas Notícias