No dia 28 de maio, a coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, esteve na Câmara dos Deputados para conversar com o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), relator do PL 3806/2012. Este Projeto de Lei concede anistia aos servidores do Superior Tribunal de Justiça que participaram de greve entre os dias 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2011.
No encontro, Mara solicitou ao relator que incluísse no projeto a anistia também aos demais servidores do Poder Judiciário da União, que se ausentaram do serviço por adesão à greve, nos mesmos moldes dos companheiros do STJ. Em ambos os casos, o servidor teve o ponto cortado e a ausência considerada falta injustificada.
O deputado mostrou-se favorável ao pleito, mas disse que não seria possível fazer uma emenda de mérito ao PL 3806/2012 no atual estágio de sua tramitação. Então, ele sugeriu a apresentação de um novo Projeto de Lei com a reivindicação em relação ao ponto e à reversão do registro de falta injustificada em razão de adesão à greve. Com isso, a Fenajufe já encaminhou uma minuta desta solicitação ao deputado, para que ele apresente este novo PL com o intuito de apensá-lo posteriormente ao PL 3806/2012.
A Fenajufe continua a acompanhar este assunto no Congresso Nacional, tanto o PL 3806/2012 como esta nova reivindicação em favor de todos os trabalhadores que tiveram seu ponto cortado neste período. O objetivo é resolver as pendências de greve dos servidores do Judiciário Federal.
Fonte: Fenajufe – Eduardo Wendhausen Ramos – 29/05/2013
