O “Atlas do Estado Brasileiro” supre uma lacuna importante no debate sobre o funcionalismo público no Brasil. Embora existam três níveis federativos distintos e três poderes independentes no Brasil republicano, frequentemente as diferenças daí advindas são suprimidas e tratadas de modo genérico ou o nível federal, tomado como nacional, é considerado como unidade típica do setor público do país. O resultado é uma compreensão distorcida – na melhor das hipóteses, parcial – sobre tendências e padrões observados no setor público, com implicações adversas sobre decisões que deveriam aprimorar as capacidades de atuação do Estado brasileiro. O Atlas, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e apresentado na sexta-feira (612) na sede da instituição, no centro do Rio, é uma plataforma de dados e análises sobre o setor público.
Principais conclusões: a) O funcionalismo público no país se expandiu nas últimas três décadas e esta expansão se concentrou no nível municipal; b) A grande maioria das pessoas no setor público trabalha no Executivo, embora tenha aumentado o espaço do Legislativo e do Judiciário; c) Remuneração média dos servidores varia significativamente entre níveis federativos e Poderes; d) A média da remuneração das mulheres é inferior a dos homens em todos os anos, todos os poderes e todos os níveis federativos; e) O setor público brasileiro é heterogêneo e se transformou bastante nas últimas três décadas.
Confira os filtros e séries: a) Despesa anual com servidores ativos federais, por Poder (2004-2017); b) Distribuição de remuneração nos níveis federativos (1986-2017); c) Distribuição de remuneração nos Poderes (1986-2017); d) Percentual de vínculos públicos e privados no Brasil, nas regiões e nos estados (1986-2017) e muitos outros.
Nota Técnica: O IPEA produziu uma nota técnica com uma análise detalhada do Atlas do Estado Brasileiro. A nota é composta de gráficos interativos que dinamizam o estudo. A conclusão é de que categorias adotadas de modo genérico, como “Estado”, “burocracia” ou “funcionalismo público”, ofuscam o debate, pois ignoram as grandes diferenças entre registros.
Se concentrou nos municípios: por exemplo, ignoram que “a expansão do total de vínculos no setor público nacional, em números absolutos e proporcionais”. Este crescimento da ocupação no setor público municipal decorre da contínua municipalização do serviço público brasileiro, vis-à-vis os estados e a União, e que ganhou força já na década de 1970.” (UOL)
Fonte: Assessoria Jurídica do Sisejufe
