Assessoria Jurídica do Sisejufe atualiza aposentados e pensionistas sobre ações em evento que comemorou o mês de festa junina
O último encontro mensal do Departamento de Aposentados e Pensionistas (DAP), na terça-feira (26/6), teve um toque especial. É que, além da discussão de temas importantes para o segmento, também teve festa junina. No auditório do Sisejufe, decorado com bandeirinhas e fogueira (cenográfica, claro), os presentes de deliciaram com quitutes típicos, como bolo de aipim, doce de abóbora e sopa de ervilha. “Neste ano, fizemos a nossa festa junina aqui, porque na sede campestre onera muito. E o Sisejufe está militando pelo aumento salarial; os diretores estão indo muito a Brasília”, explicou Neli da Costa Rosa, coordenadora do DAP.
No evento, Araceli Rodrigues, assessora jurídica do Sisejufe, atualizou os aposentados e pensionistas sobre nove ações judiciais de interesse do segmento, como as que tentam reverter a redução do índice de reajuste do plano de saúde e manter a Gratificação de Atividade Externa (GAE) para oficiais de justiça. A primeira discute o aumento de 14,9% da Unimed, que se negou a negociar com o sindicato. Apesar de a empresa ter feito uma redução do proposto inicialmente (18%), a diretoria do Sisejufe considera o percentual ainda alto. Caso seja concedida uma liminar, a operadora terá de devolver o excedente que já tenha sido pago. Aliás, foi dado o alerta na reunião: enquanto não sai uma decisão judicial, o valor reajustado precisa ser pago.
Já a segunda ação diz respeito ao fato de o Tribunal de Contas da União (TCU), no final de 2016, ter impedido que os oficiais de justiça aposentados acumulassem a GAE com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI). O Tribunal Regional Federal (TRF) seguiu os mesmos passos e exigiu que os servidores em processo de aposentadoria escolhessem entre um e outro benefício.“Há três semanas, ganhamos o recurso de apelação. Agora, a gente está fazendo força para que a administração cumpra a decisão”, informou Araceli, que tirou as dúvidas dos presentes e ainda falou sobre os processos que pleiteiam reajuste de 14,23%, incorporação de Quintos, reenquadramento, afastamento da contribuição previdenciária sobe adicional de férias, conversão da aposentadoria proporcional em integral e correção da VPNI.
