O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Guilherme Calmon, recebeu uma comissão do Sisejufe, nesta terça (7/11), um dia após o ato realizado na porta do tribunal em protesto à decisão da Administração de lançar Edital de Licitação para concurso público que não prevê prova para oficial de justiça, cargo diretamente envolvido na atividade fim, que é a prestação jurisdicional.
Participaram da reunião o diretor do Sisejufe Pietro Valério, os ex-diretores Licius Coelho e Eliene Valadão (atualmente representante de base) e a servidora Daniela Cotta, todos oficiais de justiça. Pelo tribunal, também esteve presente a juíza auxiliar da Corregedoria, Paula Patrícia Provedel.
O presidente do TRF2 ouviu todas as ponderações que foram apresentadas em razão das dificuldades de trabalho, de envelhecimento da categoria, do aumento considerável das licenças médicas e da não redução de mandados, apesar da entrada do sistema Eproc, desde 2018. “Nós argumentamos sobre vários aspectos e, ao final da reunião, o desembargador Calmon se comprometeu a reexaminar a questão dos oficiais de justiça junto à comissão de concurso público. Ele anunciou que poderá lançar um novo edital incluindo o cargo do oficial de justiça ou fazer um concurso específico para oficial de justiça em 2024. Esse foi o compromisso que ele estabeleceu com a gente”, disse Licius.
O diretor Pietro Valério ressaltou que o caminho mais viável é incluir vagas para o cargo, por aditamento, no concurso atual. “Alertamos, inclusive, que estar nesse concurso seria mais barato para a Administração. É estranho que não se tenha sequer um cadastro de reserva. A gente também chamou a atenção para outro fato: se a administração entender que precisa, futuramente, chamar algum oficial de justiça, teria que buscar aproveitamento de outro concurso”, enfatizou.
Os dirigentes sinalizaram, ainda, que a atividade do Oficial de Justiça está se modernizando e que qualquer relatório que hoje diga que não há necessidade de Oficial de Justiça não leva em conta as novas atribuições que vêm surgindo, as questões de inteligência, uso de ferramentas, toda uma nova gama de trabalho que vem sendo incorporada à atividade do oficial de justiça.
Quando questionado sobre a falta do cargo de oficial de justiça no edital, o presidente do tribunal falou que a decisão se baseou em um estudo feito por uma comissão do concurso. “Só que ele falou que essa parte de verificação de necessidade de cargo era sigilosa”, comentou Daniela Cotta.
Os representantes do Sisejufe levaram para a reunião documentos, que também serão encaminhados por e-mail, com dados que mostram que já existe urgência no preenchimento de vagas para o cargo de oficial de justiça, o que tende a se agravar nos próximos cinco anos, a despeito da existência do Eproc. O material será aditado ao requerimento que o sindicato já protocolou junto à Administração.
“A atividade do oficial de justiça foi declarada, pelo TRF, em 2021, como serviço essencial para manter a produtividade das Varas. O processo eletrônico já estava implantado há 3 anos e não diminuiu a demanda de trabalho dos oficiais. Logo, não há como a Comissão de Concurso prever que o processo eletrônico irá eliminar a necessidade de reposição dos cargos. A não previsão de prova para o cargo de oficial de justiça, no próximo concurso, limita a Administração atual e as futuras, impedindo que tenha cadastro de reserva para nomear!”, argumentou Eliene Valadão.
Daniela Cotta sustentou que não houve diminuição do serviço e exemplificou com dados estatísticos levantados pela própria Secretária de Apoio Judiciário (SAJ). O estudo revela que, de janeiro a maio de 2022, e de janeiro a maio de 2023, houve um aumento de mais de oito mil mandados, cada vez mais complexos, remetidos das varas para as Centrais de Mandados.
Pietro ressaltou, por fim, a importância de o oficialato se engajar nessa luta e manter a mobilização. “O sindicato vai ficar vigilante até que se dê essa resposta, mas os colegas precisam participar dessa pressão porque, afinal, é algo que afeta a todos nós, afeta toda a Justiça e toda a sociedade”, afirmou.
