A Coluna do Servidor do Jornal Extra revela que, “em meio a uma turbulência política entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) e o presidente Lula (PT), o mandachuva do parlamento decidiu usar os artifícios políticos para negociar com o governo federal. No meio desse imbróglio está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, conhecida como Reforma Administrativa.”
Em linhas gerais, diz a reportagem, “a PEC propõe uma série de alterações significativas na administração pública e no sistema de servidores no Brasil. Dentre elas, estão a criação de novos tipos de contratação para servidores públicos, restrição da estabilidade no serviço público, redução dos salários iniciais dos novos servidores e impedimento da progressão automática na carreira dos servidores.”
A PEC 32 deve voltar à pauta na volta do recesso parlamentar, mas não vai ter um caminho simples para votação e aprovação, aponta o colunista Gustavo Silva. “Se quiser de fato tornar a reforma uma realidade, Lira terá de se conectar com Arthur Oliveira (DEM), relator da proposta, lidar com a esquerda na Câmara dos Deputados e comprar uma grande briga com Lula, que é terminantemente contra a proposta. Idealizada em 2019, no cerne de reformas na Constituição Federal do país, a PEC foi desenvolvida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes.”
Movimentações contrárias na Casa Legislativa
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) encaminhou um ofício à ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e ao ministro Alexandre Padilha, da Secretaria Especial de Relações Institucionais, no qual pede que o Projeto de Emenda Constitucional 32 saia de tramitação. A PEC 32 deve voltar à pauta da Casa Legislativa na próxima semana.
– A proposta parte de uma premissa equivocada. E dá soluções ainda mais equivocadas. Atacar a estabilidade do servidor público concursado só faz aumentar sobre esses funcionários o assédio psicológico e moral que eles recebe – explica.
Entidades manifestam repúdio à proposta
Lucena Pacheco Martins, Diretora do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio e coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU, revela que todas as entidades representativas estão em diálogo com o governo para que a PEC 32 seja travada.
O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo, diz que em todo o conteúdo da proposta não há apresentação de soluções para os problemas do setor público.
João Paulo, secretário da Central de Trabalhadores destaca que a PEC 32 destrói toda a constituição do serviço Público.
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Fonte: Jornal Extra
