O Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI) do Sisejufe manifesta repúdio às medidas adotadas pelo governo do presidente argentino Javier Milei, que resultaram no congelamento de recursos destinados a organizações que atendem pessoas com deficiência no país. A decisão afeta entidades responsáveis por serviços terapêuticos, educacionais e de apoio social, colocando em risco o atendimento de milhares de pessoas.
A medida foi formalizada em 18 de maio e atingiu instituições que dependem dos repasses estatais para manter suas atividades. No mesmo dia em que o congelamento foi anunciado, a Justiça argentina determinou que o governo restabelecesse os pagamentos em até 72 horas. A gestão Milei, entretanto, recorreu da decisão.
Além da suspensão dos repasses, o governo argentino promoveu mudanças na estrutura administrativa voltada às pessoas com deficiência, incluindo o fechamento da agência nacional responsável pela área, a transferência de programas para o Ministério da Saúde e a demissão de servidores. A justificativa oficial é a necessidade de combater desperdícios, investigar possíveis fraudes e reduzir gastos públicos.
Para o diretor do Sisejufe e coordenador do DAI, Ricardo Soares, para a extrema direita, as pessoas com deficiência são tratadas como meros desperdícios ou burocracias estatais: E, como tais, precisam ser eliminados das contas governamentais. Alguma semelhança com o TERCEIRO REICH ou simples coincidência?”, questiona enfaticamente o diretor.
Ricardo ainda pontua que as medidas representam um grave retrocesso para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência: “Ao tratar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência como mero gasto ou burocracia estatal, o governo ignora a cidadania e a dignidade de milhões de pessoas que dependem desses serviços para exercer plenamente seus direitos”, afirma.
Segundo informações divulgadas pela imprensa internacional, o atraso e a suspensão dos repasses já provocaram o fechamento de dezenas de centros terapêuticos, especialmente em regiões rurais. Instituições também vêm reduzindo equipes e limitando atendimentos diante da falta de recursos. O impacto tem sido sentido diretamente pelas famílias. Organizações de apoio relatam redução na frequência de usuários devido à interrupção de serviços essenciais, como transporte adaptado e atividades terapêuticas. Pessoas com deficiência e seus familiares temem o fechamento definitivo de centros de atendimento e o agravamento das condições de vida de quem depende dessas estruturas.
Soares também critica a transferência das políticas para o Ministério da Saúde, destacando que a pauta da deficiência não pode ser tratada exclusivamente sob uma perspectiva médica: “Nós, pessoas com deficiência, não somos doentes. Somos cidadãos que precisamos ser reconhecidos como sujeitos de direitos. Vincular essa pauta exclusivamente à saúde é um retrocesso que desconsidera aspectos fundamentais como inclusão, educação, trabalho e participação social”, ressalta o dirigente.
O DAI e o Sisejufe reafirmam sua solidariedade às pessoas com deficiência da Argentina e às entidades que atuam na defesa de seus direitos. O Departamento defende que o governo argentino restabeleça imediatamente os repasses e preserve as políticas públicas voltadas ao segmento: “Pessoas com deficiência não representam desperdício para o Estado. Ao contrário, investimentos em acessibilidade, inclusão e autonomia beneficiam toda a sociedade. Nossa luta é permanente, tanto pela conquista quanto pela preservação de direitos”, conclui Ricardo Soares.
Leia a nota do DAI na íntegra:
“Para governos de extrema direita, como o de Javier Milei, pessoas com deficiência são meros desperdícios ou apenas burocracias estatais e, como tais, precisam ser eliminados das contas governamentais. Alguma semelhança com o TERCEIRO REICH ou simples coincidência?
Ao longo da história, minorias ou populações vulneráveis costumam ser tratadas como seres humanos de menor valor ou sub-humanos, mas em governos extremistas tal situação é ainda mais agravada. As pessoas com deficiência da Argentina não podem aceitar tal tratamento por parte da Casa Rosada atual. Pelas notícias que nos chegam as questões relativas às pessoas com deficiência foram repassadas ao ministério da saúde daquele país, o que reputamos como um abjeto retrocesso, pois, nós, pessoas com deficiência, não somos doentes, mas indivíduos, pessoas e que merecemos ser tratados como tais.
Nossa luta por direitos e também por manutenção destes é feita todos os dias. E nós do DAI do Sisejufe, manifestamo-nos em favor de nossos hermanos argentinos. Ninguém solta a mão de ninguém, e no caso de nosso segmento tal necessidade se faz ainda mais urgente e imediata! Onde houver uma pessoa com deficiência sofrendo CAPACITISMO e tendo sua dignidade atingida, nós do DAI estaremos apoiando e prestando toda nossa solidariedade.
Não somos desperdícios à máquina pública ou burocracias estatais. Ao contrário, somos um grupo social que precisamos de investimentos governamentais para tornarmo-nos cidadãos produtivos e assim contribuirmos para alavancar o Estado. Pessoas não podem em hipótese alguma representar gasto ou algo similar, mas sim, investimentos, possibilidades de evolução social.
Esperamos que a Justiça argentina faça o que tiver que fazer para obrigar o governo de Milei a voltar atrás e fazer o repasse o mais equânime possível para o segmento das pessoas com deficiência e que estas pessoas possam dar o recado nas próximas eleições a Javier Milei e sua turma”.
