Boas notícias aos servidores e servidoras do PJU! Em reunião realizada nesta quarta-feira (12/2), o coordenador do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, Guilherme Feliciano, confirmou à Fenajufe que a proposta do Adicional de Qualificação (AQ) já foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi bem recebida. A expectativa é de que o texto seja analisado em sessão administrativa do STF e, posteriormente, encaminhado ao Legislativo.
A reunião contou com a participação das coordenadoras Lucena Pacheco (presidente do Sisejufe), Soraia Marca, Sandra Dias e Márcia Pissurno, além do coordenador Fabio Saboia e do assessor institucional da Federação, Alexandre Marques.
A Federação identificou que o texto ainda se encontra na presidência do CNJ e, imediatamente após a reunião, tomou as providências necessárias para agilizar o processo e garantir o envio oficial do documento ao STF, assegurando que todos os trâmites necessários sejam cumpridos para concretizar essa importante conquista.
Relembre:
O texto foi aprovado em novembro do ano passado em assembleia do Fórum de Carreira do CNJ. Inicialmente apresentado pela Federação, o documento passou por um processo de aprimoramento que contou com as sugestões de representantes do TJDFT, diretores-gerais dos tribunais, conselhos superiores e diretores de Gestão de Pessoas em diversas reuniões ao longo do ano passado.
A Fenajufe atuou para estabelecer condições de igualdade nos critérios de avaliação do AQ – com manutenção de uma base de cálculo única e o aumento dos percentuais já existentes, incluindo o adicional de treinamento –, incorpora certificados de adicional de certificação e possibilita a acumulação de até 30% do salário em adicionais, estendendo o benefício aos(as) aposentados(as) que apresentarem certificações obtidas durante o período ativo.
A Federação lembra ainda que a mobilização nacional da categoria, com o foco na inclusão das demandas dos servidores no orçamento, será fundamental para implementação do AQ. Isso porque, depende da disponibilidade orçamentária dos tribunais, como de praxe. Saiba como participar da mobilização, acesse: https://qualoseuvalor.com.br/
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