Cerca de 50 servidores participaram do primeiro encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário Federal e PMU (Contec), no último sábado, 11 de abril, em Brasília. A reunião contou com a presença de dirigentes da Fenajufe e de representantes de vários sindicatos de base. Os diretores do Sisejufe Mauro Nilson Figueiredo dos Santos e Luís Amauri Pinheiro de Souza, além do representante de base João Ronaldo Mac Cormick, estavam na delegação do Rio de Janeiro.
O Contec teve como objetivo debater algumas pautas específicas e aprofundar os desafios que esse importante segmento da categoria vem enfrentamento nos últimos anos. As propostas definidas serão avaliadas pela Diretoria Executiva da Fenajufe.
Algumas palestras abordaram os temas do encontro, com destaque para “Carreira em Y e sobreposição/interpolação”, com a servidora do TST e especialista em gestão de pessoas Ana Cláudia Mendonça. Também deram suas contribuições os servidores Adenir José de Sousa, Marcell Manfrim e Júlio Cezar de Oliveira Brito.
Nível de escolaridade do cargo de técnico gerou polêmica
O assunto que mereceu mais discussão, e que há algum tempo vem sendo objeto de debate entre a categoria, foi o que trata da escolaridade para a entrada no cargo de técnico, através de concurso público. Após a discussão, em que opiniões contrárias e favoráveis foram expostas à plenária, foi aprovado o curso superior como requisito para a investidura no cargo de técnico, tanto no Judiciário Federal como no Ministério Público da União. Esse indicativo ainda será submetido às instâncias deliberativas da Fenajufe.
Para evitar mudanças que possam resultar na extinção do cargo de técnico, a reunião também aprovou defender a manutenção da mesma nomenclatura e das atuais atribuições do cargo. Além disso, o Coletivo Nacional de Técnicos defende a criação de um mecanismo que evite a redução salarial em casos de mudança do servidor do cargo de técnico para o cargo de analista, por meio de concurso público, seja por enquadramento proporcional ao tempo de serviço na carreira do Judiciário ou do MPU, ou por estabelecimento de VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável).
Entre outras propostas aprovadas pelos participantes da primeira reunião do Contec, se destacam:
– Organização do quadro de pessoal em carreira única através da aprovação do PL 319/ 07;
– Ascensão funcional dentro dos critérios rigorosos e democráticos estabelecidos na PEC 34/2007;
– Reforçar a decisões já existentes de que os técnicos sejam carreira típica (exclusiva) de Estado e a defesa da carreira única dos servidores do Poder Judiciário da União.
“Dos temas defendidos e aprovados na reunião, a exigência do nível superior nos próximos concursos para técnico foi o mais importante e deverá ser apresentado ao Congresso Nacional sob a forma de PL ou PEC”, disse o diretor Luís Amauri.
O líder sindical destacou ainda que analistas, auxiliares, técnicos e oficiais de justiça devem evitar que seus cargos sejam colocados em extinção, em especial após a aprovação, na quarta, dia 8/04/2015, pelo STF da Súmula Vinculante 43. “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”, afirmou.
A segunda reunião do Contec está prevista para ocorrer em junho deste ano, com data ainda a ser definida pela Diretoria Executiva da Fenajufe.
Imprensa Sisejufe, com informações da Fenajufe
Foto: Joana Darc Melo
