O Sisejufe realizou, na noite desta terça-feira (27/02), reunião ordinária do Conselho de Representantes, no formato on-line. A atividade teve como convidado o assessor parlamentar do Sisejufe Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap. O especialista falou sobre a disputa do orçamento do Poder Judiciário e analisou as possíveis estratégias de atuação. Toninho trouxe dados atualizados sobre o tema. A conversa, mediada pela presidente do Sisejufe e coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco Martins, contou, ainda, com a participação do assessor Institucional do sindicato, Alexandre Marques e da assessora política Vera Miranda.
Lucena abriu a reunião com uma breve apresentação, destacando que o que se busca é a democratização do Judiciário, principalmente do orçamento e das relações de trabalho, tendo os trabalhadores do Judiciário como centro do poder. “Esses serão os nossos grandes temas para 2024”, ressaltou.
Toninho elogiou a iniciativa do Sisejufe de trazer ao debate a questão da disputa orçamentária no Judiciário, que favorece prioritariamente os magistrados. “A ideia hoje aqui é trocar informações a respeito do orçamento do Judiciário para a despesa com pessoal”, afirmou.
O assessor apresentou vários gráficos para mostrar como é feita a distribuição da despesa com pessoal (magistrados e servidores) no PJU, que ultrapassa 47 bilhões de reais. “É uma relação em que aparentemente, pelo volume de recursos, os magistrados se apropriam de menor parcela do conjunto do orçamento, mas também eles estão em menor número. Se numericamente os servidores são em maior número, portanto recebem mais recursos, proporcionalmente os magistrados têm possivelmente uma relação quase próxima a dois por um. Ou seja, para cada real gasto com o servidor gasta-se dois, no mínimo, com o magistrado”, revelou, com base no site Justiça em Números, ressaltando que os dados excluem o STF.
Toninho informou que os gastos com servidores decresceram. Já as despesas com os magistrados cresceram nessa participação. “Os servidores só participam naquilo que é claramente documentado no orçamento. Por sua vez, os magistrados, além do crescimento real no que é efetivamente registrado, têm uma participação significativa nas verbas indenizatórias”, apontou.
O especialista alertou que a magistratura tem se valido, a cada ano, de instrumentos como o reconhecimento de direitos pelo CNJ, pelo CJF e outros órgãos e com pagamento de parcelas, inclusive de natureza retroativa, que no caso de salário é proibido, mas para indenização ainda está se usando esse mecanismo.
O assessor do sindicato sugeriu que o Sisejufe e demais entidades priorizem, em suas reivindicações e ações, uma alteração no texto constitucional para assegurar a participação dos servidores no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho da Justiça Federal. “Além de fiscalizar a despesa do Judiciário de um modo geral, os conselhos têm tomado decisões que favorecem apenas um dos segmentos que participam do Judiciário, no caso apenas os membros que têm sido beneficiados dessas sobras de recursos. Não há isonomia nesse tratamento. Isso decorre da ausência dos servidores nesta instância”, comentou.
Como o orçamento está comprometido com parcelas da recomposição salarial até 2025, Toninho opina que, o aumento da participação dos servidores na distribuição dos recursos vai depender essencialmente da redução na despesa de custeio. “Nesse particular, a digitalização dos serviços e o uso de inteligência artificial vão certamente resultar em algum tipo de economia, espero que isso se reverta em benefício aos servidores”, acrescentou.
Por fim, Toninho sinalizou que é necessário que haja uma regra, enquanto não se garante a participação nos conselhos, para que sempre que houver algum tipo de benefício para os magistrados deve-se assegurar na mesma proporção esse mesmo benefício para os servidores: “afinal, não há nada em relação a esses aspectos que o magistrado tenha de diferente em relação a um servidor… é um servidor como outro qualquer que responde pela prestação jurisdicional”.
Após a participação do assessor parlamentar, os participantes puderam esclarecer suas dúvidas com o convidado.
A assessora política do Sisejufe e da Fenajufe, Vera Miranda, chamou a atenção para um ponto da fala de Toninho. “Ele traz uma coisa muito importante que é a alteração para garantir a participação da representação dos servidores nos Conselhos. Ela tem que ser uma representação classista. Se não fizermos essa alteração, não vamos conseguir fazer a disputa, estudar o orçamento, saber de onde vem a sobra, nos preparar e analisar as projeções orçamentárias do governo, do Judiciário para os próximos quatro anos. Nós precisamos conjugar o orçamento com a disputa que queremos fazer de valorização do quadro e da carreira”, completou.
Lucena sinalizou que a categoria está no momento propício para a mobilização. “O principal objetivo hoje é buscar unidade entre nós, servidores. Temos de replicar nosso conhecimento, o que aprendemos aqui hoje e mostrar aos nossos colegas qual é a disputa, onde essa disputa está. Com isso, vamos construir junto as estratégias que efetivamente vão promover a democratização do Judiciário.
A diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Soraia Marca, destacou: “a disputa já está posta. Resta saber se nós vamos encarar de frente ou vamos sair dela. O ‘mote’ da vez realmente é a disputa orçamentária. Como representantes de base e dirigentes sindicais temos que trazer à tona essa disputa e fazer com que os nossos colegas tenham um sentimento de revolta com relação a isso”, disse, convocando todos e todas a assinarem a petição pública criada pelo Sisejufe com apoio do Sinpojufes para denunciar as distorções na disputa orçamentária do PJU. A petição está disponível neste link.
