Emenda dos Precatórios empurra a dívida da união com pessoas físicas, jurídicas e unidades da federação que pode chegar a R$ 850 bilhões até 2026.
No final da tarde dessa terça-feira (30), por 16 a 10 votos, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório da Proposta de Emenda dos Precatórios (23/21) apresentada pelo relator da PEC e líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB/PE). A proposta seguiu direto para votação em Plenário, mas o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), transferiu a votação para amanhã. De acordo com a Queiroz Assessoria, assessoria parlamentar do Sindicato, a matéria constará como primeiro item da sessão deliberativa desta quarta-feira (1°), prevista para ocorrer às 16 horas.
O texto do relator muda o cálculo para o reajuste do teto de gastos para o ano que vem, abrindo um espaço de mais de R$ 106 bilhões no orçamento de 2020. A justificativa da proposta apresentada pelo governo Bolsonaro é o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400.
O texto de Bezerra, no entanto, dribla o teto fiscal e não define de onde o Executivo tirará os recursos para manter o auxílio a partir de 2023. Pelo relatório, a criação do Auxílio Brasil permanente fica “dispensada da observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa”.
Simone Tebet (MDB/MS), José Anibal (PSDB/SP) e Rogério Carvalho (PT/SE) fizeram críticas ao caráter populista e eleitoreiro da proposta que, segundo eles, vai ao encontro a “Orçamento Secreto”. O sigilo de quem é beneficiado pelas emendas do relator também foi mantido pelo Congresso em votação conjunta na segunda-feira (29), por 34 a 32, uma diferença de apenas dois votos. No orçamento de 2020, foram destinados R$ 20,1 bilhões em emendas secretas e, em 2021, mais R$ 18,5 bilhões que continuarão a servir de moeda de troca. Dessa vez, as emendas serviram para aprovar o calote e liberar recursos para Bolsonaro e aliados gastarem no último ano de seu mandato, em busca da reeleição.
O Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) apresentou emenda para que os chamados “precatórios alimentares”, dívidas da União com pessoas físicas, salariais e trabalhistas ficassem de fora da PEC.
Os senadores contrários à PEC do Calote também destacaram a “bola de neve” criada pelo não pagamento das dívidas. Pelas contas da Auditoria Fiscal Independente do Senado, o calote de Bolsonaro e Guedes vai produzir uma dívida que pode chegar a mais de R$ 850 bilhões, até em 2026. O texto de Fernando Bezerra mantém o adiamento dos precatórios até 2036, o que pode endividar a União em mais de R$ 3 trilhões.
Atos mobilização em Brasília contra a Reforma da Previdência
Servidoras e servidores públicos de todo o País abriram a 12° semana de mobilização permanente em Brasília contra a Proposta de Emenda Constitucional 32/20 e a PEC dos Precatórios. Como nas anteriores, parlamentares foram abordados no saguão de chegada do Aeroporto Internacional de Brasília. À tarde, houve manifestação em frente ao Anexo II do Senado, enquanto a PEC do calote era votada na CCJ.
No aeroporto, alguns bolsonaristas que desembarcavam no aeroporto se incomodaram com as palavras de ordem dos manifestantes. “Se votar não volta”; “À PEC da Rachadinha eu digo não, em defesa da saúde e educação!”; “Fora Bolsonaro e seus generais, ninguém aguenta mais”; “Fora Bolsonaro (genocida), Fora Paulo Guedes (parasita)” desagradaram os parlamentares mais fiéis ao governo.
Manuella Soares, para o Sisejufe.
