Os membros do Coletivo de Técnicos Judiciários se reuniram na quarta-feira à noite (8/04), no auditório do Sisejufe para discutir medidas de valorização deste segmento na carreira judiciária.
A assessora Vera Miranda apresentou um levantamento sobre a evolução das estruturas de cargos dentro das carreiras típicas do Executivo, enfatizando o processo de estruturação dos cargos de nível médio, especialmente quanto à valorização salarial.
Vera mostrou o histórico de evolução dos cargos do quadro de servidores do Departamento de Polícia Federal – DPF, em especial o cargo de Agente da Polícia Federal, que mudou o requisito de acesso, passando a exigência de escolaridade de nível médio para nível superior. “A mudança de escolaridade não resolveu as diferenças salariais entre os cargos, conforme evidenciado pelas diferenças percentuais entre os pisos dos cargos de Agente de Polícia Federal e o de Delegado de Polícia Federal que alcança 93,0%, enquanto que a diferença entre os tetos desses mesmos cargos chega a 65%”, ressaltou.
Também foram levantados outros aspectos sobre a carreira administrativa da DPF, que por ser considerada como área meio, não foi objeto de valorização e apresenta diferenças salariais gritantes em relação aos cargos da área fim. O piso do cargo de Agente, Escrivão ou de Papiloscopista é 277,4% maior que o piso dos demais cargos de nível superior da carreira administrativa, enquanto o teto da tabela salarial dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista é 302,98% maior que o teto dos cargos de nível superior da carreira administrativa.
Esses dados foram também observados em maior ou menor grau nas demais carreiras denominadas em lei como Típicas de Estado. A apresentação levantou ainda os casos onde o processo de valorização da carreira acabou por criar novos cargos para preenchimento a partir dos novos concursos, enquanto os servidores atuais não foram transpostos, verificando-se a existência de processos de extinção de cargos após a vacância nos grupos ocupacionais das áreas técnico-administrativas.
A apresentação trouxe elementos sobre o modelo de valorização que tem sido estabelecido no Poder Executivo para introduzir elementos ao debate dos técnicos, que também buscam formas de valorizar seus os cargos, extinguindo ou reduzindo as diferenças salariais em relação aos analistas. Após a apresentação, os técnicos judiciários apresentaram suas expectativas em relação à valorização.
Propostas serão levadas para Contec da Fenajufe
Os membros do Coletivo de Técnicos do Sisejufe deliberaram:
1) A sobreposição das tabelas dos cargos de técnico e de analista e que seja criado um mecanismo que evite a redução salarial em casos de mudança do servidor do cargo de técnico para o cargo de analista, seja pela introdução do enquadramento proporcional ao tempo de serviço no judiciário, ou seja pelo estabelecimento de VPNI para assegurar a irredutibilidade salarial quando da mudança de cargo;
2) A organização do quadro de pessoal em Carreira Única através da aprovação do PL 319/ 06;
3) A manutenção do atual cargo de Técnico Judiciário sem alteração de nomenclatura ou criação de outro cargo, evitando mudanças que podem colocar o atual cargo em extinção;
4) A implantação dos mecanismos de mobilidade horizontal e vertical da Carreira em Y;
5) A Ascensão Funcional dentro dos critérios rigorosos e democráticos estabelecidos na PEC 34/2017 e
6) Não se opor a mudança de escolaridade do cargo para o nível superior, sendo registrado que a maioria dos presentes defende que o elemento de maior valorização dos técnicos é a sobreposição de tabelas que de fato trará valorização necessária aos servidores.
Ficou também registrado que a posição minoritária na reunião dos que defendem a mudança de escolaridade como o elemento mais estratégico para a valorização também seria registrada para fins de conhecimento de todos.
As propostas serão levadas para o Encontro Nacional de Técnicos Judiciários da Fenajufe, marcado para o próximo sábado (11/4), em Brasília. Foram eleitos os seguintes servidores para participar da reunião da Federação: João Ronaldo Mac Cormick (representando a Justiça Eleitoral), Mauro Nilson Figueiredo dos Santos (representando a Justiça Federal) e Luís Amauri Pinheiro de Souza (representando a Justiça do Trabalho).