No mês de março, que dá visibilidade às ações e lutas realizadas pelas mulheres, o Conselho Nacional de Justiça, lançou o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. Dividida em cinco categorias, a premiação contemplará atividades, ações, projetos, produção científica ou acadêmica entre outros, que contribuam para a prevenção e enfrentamento à violência de gênero no país.
O Brasil ocupa a quinta posição no ranking mundial dos países em que mais se matam mulheres. A cada oito minutos uma mulher sofre um tipo de violência. Com a pandemia os casos de feminicídio aumentaram de forma assustadora e em alguns estados, esse aumento ultrapassou 50%. Em 2020, o CNJ criou a campanha do X vermelho nas mãos, simbolizando um pedido de socorro para mulheres vítimas de violência.
Entre os pontos relevantes, a Resolução CNJ nº 377/2021 considera a necessidade de implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar nas suas variadas dimensões e de promover a conscientização dos integrantes do Poder Judiciário e da sociedade quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Conselheira Tânia Regina Reckziegel, coordenadora do grupo de trabalho criado para elaboração de estudos para combater a violência de gênero, afirmou ser fundamental a conscientização social de um “ambiente jurídico e condenatório às agressões”
Nas atividades do Dia Internacional das Mulheres – 8M, o mote principal pediu o fim de todas as formas de violência contra a mulher, entre elas o machismo, assédio moral e sexual , racismo, homofobia e todas as opressões e suas variantes. Incentivar políticas efetivas em defesa da vida das mulheres é dever do estado.
A premiação é dividida em seis categorias e aqueles que preencham o requisito podem concorrer. Dos tribunais poderão participar, Servidoras e Servidores, magistrados (as), Atores (atrizes) do sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados. Organizações não Governamentais (ONGs), e projetos de mídia e produção acadêmica também podem concorrer.
O Prêmio leva o nome da Juiza Viviane Vieira do Amaral assassinada pelo ex marido, que não aceitou o fim do relacionamento. A violência foi cometida na frente das filhas do casal e chocou o país, que contabilizou 1.890 homicídios de mulheres naquele ano de 2020. Desses, 631 foram por feminicídio. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ( FBSP)
Comunicação do Sisejufe, com informações da Fenajufe e CNJ
