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CNJ lança prêmio para ações de proteção às mulheres vítimas de violência

Premiação leva nome de juíza vítima de feminicídio e contemplará ações que contribuam para o combate a violência de gênero

CNJ lança prêmio para ações de proteção às mulheres vítimas de violência, SISEJUFE

No mês de março, que dá visibilidade às ações e lutas realizadas pelas mulheres, o Conselho Nacional de Justiça, lançou o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral.  Dividida em cinco categorias, a premiação contemplará atividades, ações, projetos, produção científica ou acadêmica entre outros, que contribuam para a prevenção e enfrentamento à violência de gênero no país.

O Brasil ocupa a quinta posição no ranking mundial dos países em que mais se matam mulheres. A cada oito minutos uma mulher sofre um tipo de violência. Com a pandemia os casos de feminicídio aumentaram de forma assustadora e em alguns estados, esse aumento ultrapassou 50%.  Em 2020, o CNJ criou a campanha do X vermelho nas mãos, simbolizando um  pedido de socorro para mulheres vítimas de violência.

Entre os pontos relevantes, a Resolução CNJ nº 377/2021 considera a necessidade de implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar nas suas variadas dimensões e de  promover a conscientização dos integrantes do Poder Judiciário e da sociedade quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Conselheira Tânia Regina Reckziegel, coordenadora do  grupo de trabalho criado para elaboração de estudos para combater a violência de gênero, afirmou ser fundamental a conscientização social de um “ambiente jurídico e condenatório às agressões”

Nas atividades do Dia Internacional das Mulheres – 8M, o mote principal pediu o fim de todas as formas de violência contra a mulher, entre elas o machismo,  assédio moral e sexual , racismo, homofobia e todas as opressões  e suas variantes. Incentivar políticas efetivas em defesa da vida das mulheres é dever do estado.

A premiação é dividida em seis categorias e aqueles que preencham o requisito podem concorrer. Dos tribunais poderão participar, Servidoras e Servidores, magistrados (as), Atores (atrizes) do sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados. Organizações não Governamentais (ONGs),  e projetos de mídia e produção acadêmica também podem concorrer.

O Prêmio leva o nome da Juiza Viviane Vieira do Amaral assassinada pelo ex marido, que não aceitou o fim do relacionamento. A violência foi cometida na frente das filhas do casal e chocou o país, que contabilizou 1.890 homicídios de mulheres naquele ano de 2020. Desses, 631  foram por feminicídio. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ( FBSP)

Comunicação do Sisejufe, com informações da Fenajufe e CNJ

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