A criação de um espaço para apoio interinstitucional que atenda às necessidades prioritárias do Poder Judiciário e que sejam, preferencialmente, coincidentes com as zonas de atuação da fiscalização ambiental no combate ao desmatamento e outros ilícitos é o objetivo do Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental Ibama/CNJ. O núcleo será lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nesta quinta-feira (10/12). A solenidade ocorrerá às 16h30, no Plenário do Conselho, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
O lançamento do NAT Ibama/CNJ é uma das ferramentas de enfrentamento jurídico, por meio da assessoria técnica, previstas nas ações do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. Instituído pelo CNJ em novembro, o Observatório acompanha a implementação de projetos para reforçar a tutela do meio ambiente da Amazônia Legal no âmbito do Sistema de Justiça.
O evento contará com as presenças do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e do presidente do Ibama, Eduardo Bim, para celebração do plano de trabalho decorrente do Termo de Cooperação Técnica 35/2020. Antes da assinatura, o coordenador-geral do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) do Ibama, Pedro Alberto Bignelli, explicará o funcionamento do Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental Ibama/CNJ e como os órgãos do Judiciário poderão acessá-lo para aprimorar suas decisões.
Intercâmbio
O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, esclarece que o NAT Ibama/CNJ é uma das ações do Observatório do Meio Ambiente e vai prestar assessoria técnica aos magistrados com relação aos temas que são de competência do Ibama. Entre os tipos de assessoramento a serem prestados, constam a participação da concepção de laudos periciais, fornecer dados relacionados ao meio ambiente, como mapas relativos ao desmatamento, ou informar sobre ações judiciais que o Ibama esteja intervindo.
Fonte: Carolina Lobo, Agência CNJ de Notícias
