No dia 13 de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Odair Cunha (PT/MG) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
Com esta aprovação, a matéria segue para uma comissão especial, a ser instituída, que deverá avaliar a matéria. Para buscar informações sobre a situação da formação desta comissão, a coordenadora geral da Fenajufe, Mara Weber, esteve diligenciando junto à secretaria geral da Câmara. Lá, o diretor de coordenação, Leonardo de Paula, informou que hoje existem 155 matérias aguardando a formação de comissões especiais, sendo que estão em operação 33 comissões ativas, três a mais do que o ideal para a casa. Mas colocou também que a instalação pode ser apressada à medida da pressão dos interessados e que havendo deputado que se prontifique a presidir a comissão, a possibilidade de sua instalação fica bastante facilitada.
Diante dessas informações, a Fenajufe deve buscar reunião com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), e mobilização junto aos deputados para o convencimento sobre a matéria e a disposição de presidir a comissão. Além disso, vencida a etapa da decisão de instalação pela presidência da Câmara, é preciso mobilização junto aos líderes partidários para que indiquem os membros para o início do funcionamento que deve ser de 21 deputados.
“Será um longo caminho, mas a luta é necessária uma vez que hoje o serviço público tem adoecido cada vez mais os servidores e servidoras e de forma sórdida nega o nexo com o trabalho, levando os adoecidos à aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais e sem paridade, o que torna a situação dramática para esses colegas”, avalia Mara Weber.
Fonte: Fenajufe
