Câmara aprova MP que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo

Além dos reajustes, MP também redefine a questão do mandato classista com remuneração paga pela Administração Pública

Com informações da Câmara Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 20 de maio, a Medida Provisória (MP) 632/13, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos. A MP deve ser votada pelo Senado até 2 de junho, quando perde a validade.

Carreiras como as das agências reguladoras, de perito federal agrário e dos departamentos nacionais de produção mineral (DNPM) e de infraestrutura de transportes (DNIT) terão reajustes de 15% a 34%. Essas carreiras não recebem aumentos desde 2010.

O custo total dos reajustes será de R$ 397,7 milhões em 2014 e de R$ 575,8 milhões de 2015 em diante.

O texto aprovado em Plenário é o Relatório da Comissão Mista que analisou a MP, elaborado pelo senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP). O relatório incluiu no reajuste os aposentados dos órgãos citados na MP que recebiam a gratificação de desempenho pela média dos valores nominais.

Mandato classista
O Plenário também aprovou emenda do deputado Vicentinho (PT/SP) para garantir direito à remuneração do cargo que exerce na administração ao servidor público federal licenciado para cumprir mandato classista. A emenda amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício desse mandato:

– para sindicato de até 5 mil associados: dois servidores;

– de 5.001 a 30 mil associados: quatro servidores;

– mais que 30 mil associados: oito servidores.

Atualmente, o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) permite um máximo de três servidores. O relatório da Comissão Mista previa mais faixas segundo as quais poderiam ser liberados de um a seis servidores, mas sem remuneração, como ocorre hoje. Essas faixas, no entanto, foram excluídas pela emenda.

Acompanharam a sessão Helio Diogo e Hebe Del Bicalho, do Sitraemg, e João Batsta, coordenador da Fenajufe e presidente do Sinjufego.

Veja os Parlamentares que votaram contra a MP: