Ao microfone, Aracéli Rodrigues esclareceu dúvidas de servidores do TRE
Os servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Presidente Wilson puderam tirar dúvidas sobre direito de greve nesta segunda-feira (03/08). Como parte das atividades de mobilização, Aracéli Rodrigues, assessora jurídica do Sisejufe, participou de palestra na porta da sede do tribunal no Centro. Na ocasião, ela conversou e esclareceu dúvidas sobre o exercício do direito de greve para os presentes.
A assessora jurídica também abordou temas como ação sobre o reajuste de 14,23% (VPI) e data-base. “Expliquei a tese da ação coletiva, falei sobre o andamento atualizado da ação coletiva movida pelo Sisejufe e repassei informação sobre julgamento recente da Primeira Turma do STJ, que modificou sua posição anterior, adotando agora posição favorável à tese, e perspectivas da ação. Também fiz um breve histórico sobre as discussões em torno da data-base dos servidores e medidas que já foram tentadas para resolver a mora legislativa sobre o assunto” afirmou.
As palestras jurídicas fazem parte das atividades de greve promovidas pela direção do Sisejufe. No dia 16 de julho, o evento ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Lavradio. Ela esclareceu que no Brasil a regulamentação do exercício de direito à greve para os servidores públicos foi regulamentado de forma precária pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os 30% para atendimento dos serviços essenciais, na verdade, são uma praxe e cada Justiça tem as suas especificidades, comentou.
Fonte: Imprensa Sisejufe
