A relatora do estatuto, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), informou que em setembro serão promovidas audiências públicas nos estados para divulgar o projeto e ensinar as pessoas a utilizar o e-Democracia.

O processo diz respeito à inspeção feita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), cujo objetivo era a obtenção de informações consolidadas sobre passivos de pessoal reconhecidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho (Parcela Autônoma de Equivalência – PAE, Adicional por Tempo de Serviço – ATS, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI e Unidade Real de Valor – URV).

Brasília – Uma alteração no texto original do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) de 2014 feita pelo relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), desagradou ao governo, que promete mobilizar […]

O deputado Policarpo (PT/DF) apresentou, dia 26/08/2013, o Projeto de Lei nº 6185/2013, que concede anistia aos servidores do Poder Judiciário Federal que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados […]

A Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-RJ) realizará reunião de seu Fórum de Participação, espaço mensal para prestação de contas e diálogos de seus rumos, na sexta-feira, dia 30 […]

Destacam-se a inclusão do tema na Carta de Brasília, que deve ser entregue a todos os órgão do Judiciário e entidades de classe relacionadas, a confecção de uma cartilha sobre o tema e o levantamento, feito pela Fenajufe, dos valores dos contratos das empresas envolvidas na instalação do processo eletrônico para averiguar possíveis irregularidades.

Os diretores da federação apresentaram a pauta emergencial e relembraram a reunião anterior com Joaquim Barbosa, em março deste ano, na qual a federação se comprometeu a protocolar as reivindicações, o que foi feito. Além disso, argumentaram ao presidente que a defasagem salarial da categoria se aproxima dos 50%, de 2006 a 2013, acarretando dificuldades e endividamento.

Valter Nogueira relatou a necessidade de encaminhar o anteprojeto até o dia 31 de agosto para garantir a possibilidade de implantação dele ainda em 2013, tendo em vista que o mérito do projeto pode ser aprovado posteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e enviado diretamente para a Comissão de Orçamento e Finanças.

Foi aprovada a luta contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores e o calote do Estado legitimado pela EC 62/2009. Outro ponto aprovado foi a determinação para que a Fenajufe convoque para o dia 19 de outubro reunião dos auxiliares judiciários com a finalidade de buscar uma solução para os companheiros não contemplados pela atual legislação no que tange a sua inclusão na tabela referente ao nível intermediário.

Apesar de apresentar o apelo “não deixem de participar, seu futuro está aqui!”, o censo foi organizado sem discussão prévia com a categoria, mesmo com a reunião promovida pelo CNJ com as entidades.

A matéria segue para uma comissão especial, a ser instituída, que deverá avaliar a matéria. Para buscar informações sobre a situação da formação desta comissão, a coordenadora geral da Fenajufe, Mara Weber, esteve diligenciando junto à secretaria geral da Câmara.

O deputado Danilo Forte (PMDB/CE) apresentou ontem, 21/08,  o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2013) para 2014, na Comissão Mista de Orçamento. Foram apresentadas 4.085 emendas ao […]