Foi apresentado, nesta terça-feira (11/3), o PL 863/2025, que amplia a faixa de isenção do imposto de renda das pessoas físicas, relativa aos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão.
Segundo o projeto, até dezembro de 2025 a isenção mensal permanecerá R$ 1.903,98, mas a partir de janeiro de 2026 a isenção mensal sobe para R$ 7.740,80.
Próximos passos
De acordo com a Assessoria Parlamentar do Sisejufe, Consillium, a matéria aguarda despacho para as comissões permanentes. Dada a pertinência temática, a perspectiva é de que o projeto seja encaminhado à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A secretária de Aposentados e Pensionistas do Sisejufe, Neli Rosa, considera o projeto de lei interessante porque, se aprovado, representará um alívio no orçamento dos aposentados. “Não é concreto ainda. Está iniciando, passará em várias comissões, mas vamos conseguir. Já temos tantas despesas que pesam no bolso, como medicamentos e plano de saúde. Então, toda mudança que venha a trazer redução do custo de vida é importante para os aposentados”, afirma a dirigente.
