Hoje, após a sessão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ministra Maria Helena Mallmann recebeu o advogado Jean Ruzzarin, que representou o Sisejufe e o Sindiquinze, para tratar dos impactos dos Atos nº 16, 17 e 18/2025, que regulamentam o auxílio-saúde dos servidores da Justiça do Trabalho.
Durante a reunião, Jean Ruzzarin expôs a preocupação da categoria com as novas regras, que estabelecem um valor per capita fixo de R$ 546,00 para os servidores, enquanto os magistrados continuarão recebendo o auxílio calculado como 8% do subsídio. Além do impacto financeiro sobre os servidores, Ruzzarin apontou que os atos impugnados violam diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Resolução nº 294/2019, que determina a criação de uma tabela escalonada para o reembolso das despesas de saúde, levando em conta a faixa etária do beneficiário, bem como o acréscimo para as pessoas com mais de 50 anos.
A ministra Maria Helena Mallmann demonstrou atenção às argumentações apresentadas e fez diversas perguntas sobre os efeitos da regulamentação, buscando compreender os impactos tanto para servidores quanto para a administração dos tribunais.
O julgamento dos atos ocorrerá na sessão virtual do CSJT entre os dias 21 e 28 de fevereiro, e os sindicatos esperam que os conselheiros reconsiderem a proposta, garantindo uma regulamentação mais justa e compatível com as normas do CNJ.
Com informações da Assessoria Jurídica do Sisejufe
