O Sisejufe vem sendo procurado por filiados vinculados ao TRF2 que estão sendo citados numa Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF em 1997. Nessa ação, o MPF busca o ressarcimento aos cofres públicos de valores que teriam sido pagos a maior, a título de adiantamento da 2ª parcela da gratificação natalina de 1994, época da conversão da moeda.
A ação, que está em trâmite na 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi inicialmente extinta por ilegitimidade e os recursos interpostos pelo MPF tramitaram durante vários anos. No entanto, houve reforma da decisão, e o caso retornou ao juízo de origem, para retomada da tramitação, e citação dos servidores interessados.
O Sisejufe orienta todos os filiados que foram citados a procurarem imediatamente a assessoria jurídica do sindicato para que possam ser devidamente representados no processo e garantir a defesa de seus direitos.
Atenção aos prazos! Entre em contato com o Sisejufe e a equipe jurídica para mais informações e orientações específicas.
Texto: Assessoria Jurídica do Sisejufe
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